Execução de Título Extrajudicial 8027195-42.2017.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8027195-42.2017.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8027195-42.2017.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUIS ELIAS DE SOUSA EXECUTADO: PAMELA KIVIA CORREA E SILVA LIMA, RAFAEL SANTOS PALMA DE LIMA Vistos, etc... Processo na etapa de penhora. Compulsando os autos, vê-se que o presente feito é de 2017 e encontra-se há um tempo sem lograr êxito nas tentativas de intimação dos Executados quanto aos termos das penhoras realizadas nos autos (ID 103880959 e 122742972). Em 12/08/2019, fora lançada ordem de bloqueio em suas contas bancárias, logrando êxito na penhora dos valores de R$ 2.492,58 e R$ 2.896,83 (ID 76714237). Já em 27/02/2020, fora lançada restrição de transferência sobre o veículo CITROEN/C3 90M ORIGINE, Placa OBE1328, de propriedade do executado Rafael Santos Palma De Lima, de acordo com o extrato retirado do sistema RENAJUD e anexado ao ID 76714251. Em que pese a adoção das medidas citadas acima, os Executados deixaram de comparecer espontaneamente aos autos e diante das tentativas frustradas de intimação no endereço onde ocorreu a citação, é certo que houve alteração de endereço no curso da lide, sem que houvesse qualquer comunicação ao juízo. Ademais, cumpre consignar que os últimos registros de tentativa de intimação comprovam que os Executados se mudaram para outro país, conforme certidões contidas nos ID 122744410 e 122742972. Portanto, tendo havido citação e posterior expedição de intimação para o mesmo endereço em que houve a citação, há que ser validada a intimação feita, nos termos do artigo 19, §2º da Lei nº 9.099/95: Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. (omissis) § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. É dever das partes informarem qualquer alteração de endereço, não havendo qualquer irregularidade no prosseguimento do processo quando as partes alteram o endereço sem comunicação ao juízo. Por todo o exposto, defiro o pedido para levantamento dos valores penhorados nos autos, assim como o pedido de registro de restrição de circulação do veículo CITROEN/C3 90M ORIGINE, Placa OBE1328, de propriedade do executado Rafael Santos Palma De Lima (ID 76714251). Procedo à restrição judicial no RENAJUD, conforme extrato anexo. Expeça-se o competente alvará, com as cautelas de praxe, no valor de R$ 2.492,58 e R$ 2.896,83 (ID 76714237), na conta bancária indicada no ID 123457603. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS ELIAS DE SOUSA POLO PASSIVO: EXECUTADO: PAMELA KIVIA CORREA E SILVA LIMA e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 08/08/2023 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 8027195-42.2017.8.11.0001 POLO ATIVO:

07/07/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Kilza Giusti Galeski em 22/08/2025 23:59

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(324)

Todos os documentos(29)