Execução Fiscal 0000111-53.2009.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2009

Valor da Causa

R$ 552,14

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

FRANCISCO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LEME ANTONIO

OAB/MT 12613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2025, 17:04

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 14:42

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:21

Devolvidos os autos

29/11/2024, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 14:49

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 15:27

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2025, 17:04

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 14:42

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 12:58

Recurso de sentença

•16/08/2024, 09:50

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:21

Devolvidos os autos

29/11/2024, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 14:49

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 13:34

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/06/2024, 15:32

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 16:52

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 23:52

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para tomar ciência da última decisão e dar andamento ao feito, no prazo legal.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:01

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/04/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

18/08/2020, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 00:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2014, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/08/2014, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/08/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2014, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2013, 01:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/10/2013, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/08/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2013, 01:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/08/2013, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2012, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 00:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/08/2012, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/05/2012, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2011, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/03/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2011, 02:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/12/2010, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2010, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2010, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/11/2009, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2009, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:36

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/03/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2009, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/01/2009, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2009, 01:18

Sentença

•04/07/2024, 17:46

Sentença

•04/07/2024, 17:46

Decisão

•20/06/2024, 14:38

Decisão

•20/06/2024, 14:38

Sentença

•01/03/2024, 13:36

Sentença

•29/02/2024, 20:37