Execução de Título Judicial 1000813-68.2020.8.11.0085 - TJMT

Juntada de Certidão

23/10/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 18:48

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:19

Decorrido prazo de QUECELE DE CARLI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:52

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:22

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:46

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: QUECELE DE CARLI - Réu: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000813-68.2020.8.11.0085 - Trata-se de ação de execução de honorários advocatícios aviada por Quécele De Carli em desfavor do Estado de Mato Grosso, ambos qualificados. Pretensão executória recepcionada pelo r. despacho no id nº 38398034. A parte executada, mesmo citada, deixou transcorrer o prazo in albis, id. 46659338. A r. sentença de id. 48616284 homologou os valores, determinou a atualização do valor pela contadoria do juízo e a expedição de RPV. O RPV foi expedido conforme certidão de id. 74343452. Informado por meio de petição no id. 105232022, que foram depositados os valores, sendo juntado o comprovante de pagamento nos ids. 105232023 / 105232024. É o relatório. Decido. 2. Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...)”. Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. Vale mencionar que não há constrições ou restrições, nem liberações ou diligências outras a serem promovidas. Também não existem outras pendências, salvo o levantamento dos valores. Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. 3. Expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores depositados judicialmente para conta bancária informada no id. 105613151. 4. Sem custas e despesas processuais, ante o teor do art. 4º da lei estadual nº 11.077/2020[1]. 5. Sem condenação em honorários advocatícios, estes pela inexistência de litigiosidade. 6. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. 7. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. 8. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. 9. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 3 de julho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal) [1] Art. 4º Fica acrescentado o inciso V ao art. 3º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, com a seguinte redação: “Art. 3º (...) (...) V - os advogados, na execução dos honorários advocatícios.”

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: QUECELE DE CARLI - Réu: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000813-68.2020.8.11.0085 - Trata-se de ação de execução de honorários advocatícios aviada por Quécele De Carli em desfavor do Estado de Mato Grosso, ambos qualificados. Pretensão executória recepcionada pelo r. despacho no id nº 38398034. A parte executada, mesmo citada, deixou transcorrer o prazo in albis, id. 46659338. A r. sentença de id. 48616284 homologou os valores, determinou a atualização do valor pela contadoria do juízo e a expedição de RPV. O RPV foi expedido conforme certidão de id. 74343452. Informado por meio de petição no id. 105232022, que foram depositados os valores, sendo juntado o comprovante de pagamento nos ids. 105232023 / 105232024. É o relatório. Decido. 2. Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...)”. Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. Vale mencionar que não há constrições ou restrições, nem liberações ou diligências outras a serem promovidas. Também não existem outras pendências, salvo o levantamento dos valores. Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. 3. Expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores depositados judicialmente para conta bancária informada no id. 105613151. 4. Sem custas e despesas processuais, ante o teor do art. 4º da lei estadual nº 11.077/2020[1]. 5. Sem condenação em honorários advocatícios, estes pela inexistência de litigiosidade. 6. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. 7. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. 8. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. 9. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 3 de julho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal) [1] Art. 4º Fica acrescentado o inciso V ao art. 3º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, com a seguinte redação: “Art. 3º (...) (...) V - os advogados, na execução dos honorários advocatícios.”

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/07/2023, 11:32

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:33

Juntada de Ofício

27/01/2022, 13:46

Recebidos os autos

21/01/2022, 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

21/01/2022, 12:25

Juntada de certidão da contadoria

21/01/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 07:38

Decorrido prazo de QUECELE DE CARLI em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:43

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:24

Homologada a Transação

09/02/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2020 23:59.

16/11/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 14:42

Conclusos para decisão

03/09/2020, 19:27

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 19:27

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de QUECELE DE CARLI em 31/07/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 10/07/2023.

Publicado Intimação em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Todas as movimentações(45)