Execução Fiscal 1003564-05.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 27.268,53

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 17:42

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:04

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de WANIA REGINA PINHEIRO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de WANIA REGINA PINHEIRO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:34

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: WANIA REGINA PINHEIRO DA SILVA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 8 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:27

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

14/02/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 17:42

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:04

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de WANIA REGINA PINHEIRO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de WANIA REGINA PINHEIRO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:34

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: WANIA REGINA PINHEIRO DA SILVA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 8 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2023, 16:49

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: WANIA REGINA PINHEIRO DA SILVA 1003564-05.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 07/07/2023

06/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de WANIA REGINA PINHEIRO DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:13

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2022, 06:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 11:40

Devedor não encontrado

06/04/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 18:41

Conclusos para decisão

02/04/2020, 09:14

Juntada de correspondência devolvida

02/04/2020, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2017, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 22:52

Conclusos para decisão

11/03/2016, 15:30

Distribuído por sorteio

11/03/2016, 15:30

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 13:57

Decisão

•06/04/2020, 18:41

Despacho

•06/09/2017, 22:52