Procedimento Comum Cível 1005672-72.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

LUIZ CARLOS PEREIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINO BORTOLANZA

OAB/MT 21716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUIZ CARLOS PEREIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

31/01/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:28

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

31/01/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:31

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 13:27

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 13:27

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO REQUERENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1005672-72.2023.8.11.0037. Vistos. Analisando os autos, verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do Código de Processo Civil, RECEBO a inicial. Ainda, oportuno consignar que é desnecessária a designação de audiência conciliatória, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil, vez que, em feitos como tais, a parte requerida não costuma transacionar. Assim, cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal. Após, intime-se a parte requerente para manifestação, no prazo legal. Consigno que, no momento de suas manifestações, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir. Por fim, considerando os termos da Resolução nº 345/2020, do CNJ, de 09.10.2020, bem como da Portaria nº 706/2020-PRES, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do dia 16.11.2020, intimem-se as partes para manifestar o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio, após duas intimações, como aceitação tácita, conforme § 5º, artigo 3º da referida resolução. Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:11

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:10

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:10

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/06/2023, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 09:51

Sentença

•01/11/2023, 13:27

Decisão

•06/07/2023, 14:24