Acordo de Não Persecução Penal 1015712-93.2022.8.11.0055 - TJMT

Acordo de Não Persecução Penal 1015712-93.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA AV. PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL JUSTIÇA GRATUITA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANNA PAULA GOMES DE FREITAS PROCESSO n. 1015712-93.2022.8.11.0055 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito] POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros (2) POLO PASSIVO: GABRIEL LEMOS FERREIRA INTIMANDO(A): GABRIEL LEMOS FERREIRA, brasileiro, solteiro, pintor industrial, nascido em 26/09/1998, inscrito no CPF 071.665.795-36, filho de Flávio Rosa Ferreira e Laize Ferreira Lemos, PODENDO SER LOCALIZADO ATRAVÉS DO TELEFONE (75) 98848-6228. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO INDICIADO acima qualificado para comparecer em audiência para homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, que realizar-se-á no dia Tipo: de Homologação do ANPP Sala: de homologação do ANPP Data: 24/08/2023 Hora: 13:50, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, via Programa Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ/MT, devendo, no ato de intimação, o Oficial de Justiça certificar se a vítima e testemunhas possuem número de celular móvel e WhatsApp, ou, e-mail para recebimento do convite de videoconferência, ou, ainda, caso não possuam smartphone, ou, computador com acesso à internet, deverão serem instadas a comparecer à sala passiva do fórum local, no dia e horário designados, para serem ouvidas, sob as penas da lei. Fica, desde já, AUTORIZADO o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: 1) As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência. 2) Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para a participação no ato (computador ou smartphone, software a acesso à internet), deverá comparecer ao Fórum na sala passiva. OBSERVAÇÃO: Na data e horário designados para a realização da audiência, todos os participantes deverão ACESSAR o link da sala virtual e aguardar a autorização da Magistrada Presidente do ato para entrada na sala virtual. As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência TANGARÁ DA SERRA, 6 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(28)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Todas as movimentações(95)