Cumprimento de sentença 0031073-98.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

R$ 361.717,14

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.

CNPJ

Autor

GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR DE LUCCA

OAB/MG 135941·CPF·Representa: Autor

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

OAB/MT 3112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.

CNPJ

Autor

GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:52

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:36

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:37

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:37

Todas as movimentações(268)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:52

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/12/2025 23:59

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 14:12

Despacho

•11/11/2025, 14:12

02/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:36

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:37

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:37

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:37

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 17:18

Expedido alvará de levantamento

05/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:29

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:25

Expedido alvará de levantamento

11/10/2023, 20:32

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:22

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:22

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:04

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:26

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0031073-98.2011.8.11.0041.. Vistos, etc. Certifique-se acerca dos valores existentes em conta judicial vinculada a estes autos. Expeça-se Alvará em favor do Exequente utilizando os dados dispostos ao Id. 110278113. Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO A. GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:38

Conclusos para decisão

31/10/2022, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

29/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:15

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 02:37

Juntada de manifestação

27/07/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:02

Desentranhado o documento

26/07/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:27

Recebidos os autos

12/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 20:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2022, 02:37

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

05/05/2022, 02:34

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

05/05/2022, 02:33

Juntada (Juntada)

05/05/2022, 02:06

Juntada (Juntada)

05/05/2022, 02:06

Juntada (Juntada)

05/05/2022, 02:05

Juntada (Juntada)

05/05/2022, 02:05

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

05/05/2022, 02:03

Remessa (Remessa)

05/05/2022, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2021, 02:38

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

24/11/2021, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2021, 01:38

Remessa (Remessa)

09/11/2021, 00:51

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

09/11/2021, 00:51

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

09/11/2021, 00:51

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2021, 00:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2021, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2021, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2021, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2021, 01:44

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/07/2021, 01:43

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/07/2021, 01:43

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/07/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2021, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2021, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/03/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2019, 01:34

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:13

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/12/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

28/11/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

20/10/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

19/10/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

22/08/2016, 02:27

Juntada (Juntada)

15/08/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2016, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2016, 01:08

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

19/07/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/07/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2013, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/12/2012, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/11/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2012, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/11/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2012, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2012, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/05/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2012, 02:38

Requisição de Informações (Intimacao)

02/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/05/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/04/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

02/04/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/11/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:56

Despacho (Despacho)

10/11/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 02:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/11/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2011, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/10/2011, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2011, 02:24

Requisição de Informações (Intimacao)

28/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/09/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

28/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/09/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:08

Despacho (Despacho)

22/09/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2011, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

21/09/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

21/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

06/09/2011, 02:46

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/09/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/08/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2011, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/08/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/08/2011, 01:33

Decisão

•05/05/2025, 17:18

Decisão

•05/05/2025, 17:18

Despacho

•12/03/2024, 16:29

Decisão

•11/10/2023, 20:32

Decisão

•06/07/2023, 14:54