Execução Fiscal 1000124-91.2021.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 180.700,44

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIANI DE MORAES

OAB/MT 12283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PLANALTO DO NORTE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DIOGO DOS SANTOS BROTO

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO LEITE VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Desarquivamento

16/03/2026, 02:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:25

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de DIANI DE MORAES em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de DIANI DE MORAES em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LEITE VIEIRA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de PLANALTO DO NORTE MADEIRAS LTDA - EPP em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:03

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/02/2025, 01:47

Todas as movimentações(106)

Desarquivamento

16/03/2026, 02:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:25

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 15:37

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 18:03

Decisão

•06/11/2024, 18:16

Decorrido prazo de DIANI DE MORAES em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de DIANI DE MORAES em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LEITE VIEIRA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de PLANALTO DO NORTE MADEIRAS LTDA - EPP em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:03

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/02/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 01:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/02/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 01:27

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 13:04

Juntada de Alvará

17/02/2025, 12:24

Expedido alvará de levantamento

12/02/2025, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:12

Decorrido prazo de DIOGO DOS SANTOS BROTO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LEITE VIEIRA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/01/2025, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:07

Expedição de Mandado

18/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 07:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2024, 01:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2024, 18:16

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/11/2024, 12:52

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/11/2024, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

04/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de DIOGO DOS SANTOS BROTO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:36

Juntada de entregue (ecarta)

11/04/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 18:19

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de DIOGO DOS SANTOS BROTO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 16:42

Juntada de entregue (ecarta)

10/07/2023, 06:41

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000124-91.2021.8.11.0019 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: PLANALTO DO NORTE MADEIRAS LTDA - EPP e outros (2) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte Exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito, diante das cartas que retornaram negativas. 6 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:37

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/07/2023, 19:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/07/2023, 19:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/07/2023, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 15:19

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2021, 21:16

Conclusos para decisão

24/05/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 13:31

Decorrido prazo de PLANALTO DO NORTE MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2021, 13:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2021, 20:35

Conclusos para despacho

06/03/2021, 22:09

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 22:09

Decisão

•20/01/2023, 15:19

Decisão

•09/09/2021, 21:16

Decisão

•07/03/2021, 20:35