Agravo em Recurso Especial 1005117-19.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 325.528,85

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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ERBE INCORPORADORA 164 LTDA

CNPJ

Autor

DENISE CARLA RODRIGUES RIBEIRO TOSTA

CPF

Reu

DIVA RODRIGUES RIBEIRO TOSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

JOSIANE COELHO DUARTE GEAROLA

OAB/MT 13703·CPF·Representa: Réu

GILMAR DIAS

OAB/MT 16127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 23:40

Conheço do agravo de ERBE INCORPORADORA 164 LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

25/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

07/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/07/2025, 11:06

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 23:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 22:00

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legal

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25/08/2025, 23:40

Conheço do agravo de ERBE INCORPORADORA 164 LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

25/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

07/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/07/2025, 11:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/06/2025, 20:32

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 20:32

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 20:32

Recurso

•27/06/2025, 20:32

Recurso

•27/06/2025, 20:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 20:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2025, 20:32

Decisão

•27/06/2025, 20:32

Decisão

•27/06/2025, 20:32

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 20:32

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 20:32

Decisão

•27/06/2025, 20:32

Decisão

•27/06/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 20:32

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 23:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 22:00

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 20:32

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 20:32

Recurso

•27/06/2025, 20:32

Recurso

•27/06/2025, 20:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 20:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2025, 20:32

Decisão

•27/06/2025, 20:32

Decisão

•27/06/2025, 20:32

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 20:32

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 20:32

Decisão

•27/06/2025, 20:32

Decisão

•27/06/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 20:32

Decisão

•27/06/2025, 20:32

Decisão

•27/06/2025, 20:32

Decisão

•27/06/2025, 20:32

Despacho

•27/06/2025, 20:32