Execução Fiscal 1007458-26.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2018

Valor da Causa

R$ 8.634,65

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 15:56

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 16:41

Processo Desarquivado

08/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de CONSTRUCIL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 18:56

Arquivado Provisoriamente

28/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 10:17

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 15:56

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 16:41

Processo Desarquivado

08/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de CONSTRUCIL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 18:56

Arquivado Provisoriamente

28/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 10:17

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:43

Juntada de Ofício

27/03/2025, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 10:29

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:11

Processo Desarquivado

07/03/2025, 13:47

Decorrido prazo de CONSTRUCIL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 22:56

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:42

Processo Desarquivado

18/12/2024, 18:15

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 17:45

Processo Desarquivado

26/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de CONSTRUCIL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:09

Arquivado Provisoriamente

16/08/2023, 15:20

Processo Desarquivado

16/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de CONSTRUCIL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:04

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1007458-26.2018.8.11.0006.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT. EXECUTADO: CONSTRUCIL CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA. Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 26 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:37

Bens não localizados

26/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:53

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1007458-26.2018.8.11.0006.. Intimação - DECISÃO EXEQUENTE (S): MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO (A, S): CONSTRUCIL CONSTRUCOES CIVIL LTDA-ME. Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado no Id: 60242443, no montante de R$ 15.900,26 (quinze mil, novecentos reais e vinte e seis centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CNPJ 14.931.448/0001-33. Havendo bloqueio de valores, a secretaria deverá oficiar o Departamento da Conta Judicial, para vinculação do valor depositado a este processo, sendo que o protocolo emitido pelo Sistema Sisbajud valerá como termo de penhora (art. 514, § 3º, da CNGC), devendo ser intimada a parte devedora para se manifestar, querendo, no prazo legal. Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, seguindo-se a ordem de preferências estabelecida no art. 835 do CPC, fica desde logo deferida a inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da(s) parte(s) devedora(s), a ser realizada via Sistema Renajud, ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, a informação extraída da base de dados do Sistema Renajud servirá como certidão que atesta a existência do bem móvel. Logo, exitosa a constrição, DETERMINO a penhora do(s) veículo(s) automotor (es) por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, do CPC. Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e depósito a ser cumprido no endereço da(s) parte(s) devedora(s) constante naquele sistema, ficando aquela que sofreu constrição nomeada depositária do bem, até ulterior deliberação. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores e inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, fica desde logo deferido o pedido de acesso ao Sistema Informatizado Infojud. Com exceção a obtenção de endereços e dados pessoais (CPF), o processo deverá tramitar em segredo de justiça (CNGC, art. 98, “caput”). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 4 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 18:19

Determinada Requisição de Informações

04/07/2023, 18:19

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de CONSTRUCIL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de JORGE GOGOLEVSKY FILHO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 08:58

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 20:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/11/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2019, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2019, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 16:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/03/2019, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2019, 19:07

Distribuído por sorteio

31/12/2018, 19:08

Conclusos para decisão

31/12/2018, 19:08

Documentos

Documento de comprovação

•28/05/2025, 14:03

Decisão

•29/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:43

Decisão

•21/03/2025, 10:29

Decisão

•26/07/2023, 15:59

Decisão

•04/07/2023, 18:19

Decisão

•08/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 13:04

Despacho

•04/02/2019, 14:50