Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010868-96.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILA ARRUDA SAFI

OAB/MT 3611·CPF·Representa: Autor

RENATA BAVARESCO DE SOUSA

OAB/MT 14627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2024, 13:36

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 01:06

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 13:04

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2024, 13:36

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 01:06

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 01:06

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 13:04

Sentença

•20/03/2024, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 13:04

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:50

Conclusos para decisão

06/11/2023, 22:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2023, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 16:17

Publicado Intimação em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos

09/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 23:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:58

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010868-96.2021.8.11.0003.. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença promovido por Carlos Alberto Mendes da Silva. Converta-se o presente feito em cumprimento definitivo de sentença. Intime-se o executado para que cumpra a obrigação de fazer imposta no Acórdão transitado em julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção de medidas judiciais para o efetivo cumprimento do Acórdão. Cientifique o executado que após o transcurso do prazo para o cumprimento da obrigação de fazer (arts. 536, §4º, c/c 525, “caput”, do CPC), terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, observando, no que couber, as matérias de defesa elencadas no artigo 525 do CPC. No tocando a restituição do preparo feito quando da Apelação que denegou a segurança, a qual é isenta de custas, em aplicação analógica ao que dispõe o artigo 953, §1º, da CNGC, considerando que há nos autos procuração em favor do causídico dando plenos poderes para receber e quitar, expeça-se ofício ao Departamento de Controle e Arrecadação – DCA para que proceda com a restituição do preparo indevidamente feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:55

Decorrido prazo de RENATA BAVARESCO DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 14:56

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 20:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:14

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 15:35

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de RENATA BAVARESCO DE SOUSA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 16:14

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 05:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 19:39

Conclusos para decisão

11/05/2021, 09:41

Juntada de Certidão

11/05/2021, 09:41

Juntada de Certidão

11/05/2021, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2021, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/05/2021, 09:12

Distribuído por dependência

11/05/2021, 09:12

Despacho

•24/01/2024, 16:50

Despacho

•24/01/2024, 16:50

Decisão

•06/07/2023, 15:22

Decisão

•16/02/2022, 15:35

Decisão

•25/05/2021, 19:39