Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1011622-76.2021.8.11.0055 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1011622-76.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA AV. PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO JUDAI JUNIOR DESPACHO Processo: 1011622-76.2021.8.11.0055. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Valor da Causa0,00 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: EDAMIR DE MENEZES SILVA INTIMANDO(A): Athaulfo Alves da Luz, Policial Militar, podendo ser encontrado no 7° Comando Regional da Polícia Militar FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VIRTUAL OU PRESENCIAL) designada Tipo: de Instrução Sala: SALA GABINETE AUXILIAR Data: 18/09/2023 Hora: 14:00 Tipo: Concentrada Sala: LENIN-CRIMINAL Data: 15/12/2022 Hora: 08:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência ou presencial, ficando critério do INTIMANDO optar pela forma mais viável participar da audiência. ADVERTÊNCIA: 1. OPTANDO PELA MODALIDADE VIRTUAL, É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO PROCESSO NO SISTEMA PJE. 2. O LINK DE ACESSO À SALA, ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NOS AUTOS, PARA RECEBÊ-LO VIA WHATSAPP ENTRAR EM CONTATO COM O MAGISTRADO/ASSESSORIA, ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected] E PELO CELULAR-WHATSAPP (65) 99668-9906. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. OBSERVAÇÕES: 1. O PRAZO PARA A PARTE INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIA É DE 15 MINUTOS, CONTADOS DO HORÁRIO CONSTANTE NO CORPO DO MANDADO. 2. DEVERÁ(ÃO) O(A, S) INTIMANDO(A, S) COMPARECER(EM) DEVIDAMENTE TRAJADO(A, S) E PORTANDO DOCUMENTOS PESSOAIS. tANGARÁ DA SERRA/MT, 17 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1011622-76.2021.8.11.0055.. VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: EDAMIR DE MENEZES SILVA VISTOS Designo o dia 18 de setembro de 2023, às 14h00, para realização de audiência de Instrução e Julgamento, nos termos dos artigos 79 e seguintes da Lei nº 9.099/95, nas dependências da sala de audiências do Juizado Especial Criminal desta Comarca. A audiência será realizada nas dependências da sala de audiências da Vara Especializada dos Juizados Especiais desta Comarca de Tangará da Serra-MT, onde este magistrado estará presente. No entanto, ressalvada eventual irresignação, faculta-se a todos (partes, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e testemunhas), a participação por meio de sala virtual, nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ e conforme autoriza o art. 193 do Código de Processo Civil. Eventual discordância com relação à realização da audiência híbrida deverá ser manifestada expressamente nos autos pelo interessado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da intimação deste despacho. O acesso à sala de audiência virtual deverá ocorrer pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2QwZjFhMjctZGZiMS00MTIwLTk4YjgtYjY1N2IyMTU2ODY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2256fb9a74-d0e5-459c-896c-9053ccba1287%22%7d O link de acesso à audiência ficará disponível nos autos, no sistema PJe, aos interessados em participar do ato na modalidade virtual, devendo o próprio interessado diligenciar junto ao processo para acesso link. Dúvidas de acesso das partes e/ou testemunhas poderão ser resolvidas diretamente com o magistrado/assessoria, através do e-mail [email protected] e pelo Celular-WhatsApp (65) 99668-9906. Intimem-se as testemunhas, requisitando-se se necessário. Ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Devolvidos os autos

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Publicado Decisão em 14/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

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