Execução Fiscal 1016202-18.2022.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 1016202-18.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 10:31

Recebidos os autos

06/11/2023, 10:31

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 29/08/2023

31/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:22

Processo Desarquivado

30/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:05

Juntada de Petição de resposta

14/07/2023, 17:02

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1016202-18.2022.8.11.0055 SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Foi informada ainda a quitação dos honorários advocatícios. Quanto as custas, não haverá a cobrança consoante decisão proferida pela CGJ-MT nos autos do processo administrativo n.º 0008387-60.2019.8.11.0000, uma vez que não houve citação pessoal, e embora tenha reconhecido a dívida por meio do pagamento extrajudicial, não integrou efetivamente os autos. Intime-se somente a Fazenda Publica, eis que não houve comparecimento da outra parte aos autos. Após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 6 de julho de 2023. FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:27

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 15:27

Despacho

•16/01/2023, 15:05

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2023

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/08/2023 23:59.

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

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