Execução Fiscal 1017710-90.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 61.119,10

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN

OAB/SC 35340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FRIEDLER & FRIEDLER LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAIR DAHMER FRIEDLER

CPF

Reu

CRISTIAN FRIEDLER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:03

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:20

Baixa Administrativa

02/09/2025, 17:23

Julgado procedente o pedido

02/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de NAIR DAHMER FRIEDLER em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de CRISTIAN FRIEDLER em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 09:16

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:03

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 17:23

Despacho

•19/12/2024, 18:09

08/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:20

Baixa Administrativa

02/09/2025, 17:23

Julgado procedente o pedido

02/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de NAIR DAHMER FRIEDLER em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de CRISTIAN FRIEDLER em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:09

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:33

Processo Desarquivado

02/05/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/03/2024, 13:31

Arquivado Provisoriamente

16/10/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de CRISTIAN FRIEDLER em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de NAIR DAHMER FRIEDLER em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 08:18

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRIEDLER & FRIEDLER LTDA - ME, NAIR DAHMER FRIEDLER, CRISTIAN FRIEDLER ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1017710-90.2020.8.11.0015 Vistos etc. I – Pelo POSTULADO em ID. 101615025, a PARTE AUTORA requer a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; II – Assim, não havendo qualquer óbice, DEFIRO o pedido da parte Autora e DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da ação pelo prazo pleiteado; III - Decorrido o prazo supra, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte Autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do presente feito; IV – DETERMINO, por fim, o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, com a BAIXA apenas no RELATÓRIO ESTATÍSTICO, mantendo-se a distribuição. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:49

Conclusos para decisão

18/12/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 18:31

Juntada de Certidão

18/12/2020, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2020, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/11/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

29/11/2020, 14:15

Despacho

•19/12/2024, 18:09

Decisão

•06/07/2023, 14:49

Despacho

•21/09/2022, 16:25

Despacho

•18/12/2020, 18:49