Execução Fiscal 0001080-29.2006.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Contribuição sobre Açúcar e ÁlcoolContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

R$ 190.295,75

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DESTILARIA GAMELEIRA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47778447

28/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:10

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:09

Processo correicionado

21/10/2024, 16:09

Processo em correição

17/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Todas as movimentações(279)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47778447

28/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 17:42

Decisão

•09/03/2026, 17:42

09/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:10

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:09

Processo correicionado

21/10/2024, 16:09

Processo em correição

17/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:03

Processo Desarquivado

08/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de DESTILARIA GAMELEIRA SOCIEDADE ANONIMA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:13

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0001080-29.2006.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Considerando que a parte exequente informou que houve pedido de compensação referente ao crédito executado, o qual se encontra em andamento, defiro o pedido retro e, por conseguinte, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. Após o decurso do referido prazo, sem nova conclusão, abra-se vista a Fazenda Pública para manifestação. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 06 de julho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2023, 12:58

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:20

Recebidos os autos

24/06/2021, 16:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/12/2019, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/12/2019, 00:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/04/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

19/04/2017, 01:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/02/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:17

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

04/06/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/06/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2013, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2013, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2013, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2012, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2012, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:43

Despacho (Despacho)

05/09/2012, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2012, 01:12

Despacho (Despacho)

30/01/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 01:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/01/2012, 01:27

Despacho (Despacho)

12/12/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2011, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2011, 00:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2011, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/06/2011, 00:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2011, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2011, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2011, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2011, 00:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Devolvido)

26/11/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/11/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2010, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/11/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2010, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/10/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2010, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2010, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/08/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/08/2010, 01:34

Despacho (Despacho)

09/08/2010, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2010, 00:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/07/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/06/2010, 01:19

Movimento Legado (Devolvido)

05/05/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/05/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/01/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/11/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/10/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/10/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/09/2009, 00:25

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2009, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2009, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/08/2009, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2009, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2009, 02:26

Movimento Legado (Devolvido)

23/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Devolvido)

17/06/2009, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/06/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2009, 01:07

Despacho (Despacho)

09/06/2009, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2009, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2009, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2008, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2008, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2008, 02:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/10/2008, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2008, 01:20

Movimento Legado (Devolvido)

20/08/2008, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/08/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2008, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/08/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2008, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2008, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2008, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/06/2008, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2008, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/06/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2008, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/05/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2008, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/04/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2008, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2007, 01:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2007, 01:12

Movimento Legado (Devolvido)

05/11/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2007, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/11/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2007, 01:06

Despacho (Despacho)

03/11/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2007, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

02/10/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Devolvido)

30/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/08/2007, 01:51

Despacho (Despacho)

30/08/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/06/2007, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/05/2007, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2007, 02:11

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

29/05/2007, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

25/01/2007, 01:49

Remessa (Remessa)

25/01/2007, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2007, 02:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/01/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/01/2007, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/01/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2006, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2006, 02:19

Movimento Legado (Devolvido)

23/11/2006, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2006, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/11/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2006, 01:16

Despacho (Despacho)

08/11/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2006, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2006, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2006, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/07/2006, 00:18

Decisão

•26/08/2024, 14:11

Decisão

•26/08/2024, 14:11

Decisão

•06/07/2023, 12:58

Decisão

•15/03/2023, 16:15