Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001566-95.2014.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

30/04/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de JOSE CIRIACO NETO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:55

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:53

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:55

Juntada de Ofício

09/02/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(327)

Processo Desarquivado

30/04/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de JOSE CIRIACO NETO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:55

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Documentos

Outros documentos

•30/04/2026, 14:13

Decisão

•07/02/2026, 14:59

11/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:53

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:55

Juntada de Ofício

09/02/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:12

Juntada de Ofício

12/01/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 16:46

Juntada de Ofício

09/12/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de JOSE CIRIACO NETO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:20

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/10/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/10/2025, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOSE CIRIACO NETO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:14

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/08/2025, 11:30

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2025, 16:18

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/07/2025, 13:51

Processo Desarquivado

03/07/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:04

Processo Desarquivado

31/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 10/05/2024

20/08/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:27

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE CIRIACO NETO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:20

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 22:12

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 18:53

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/03/2024, 19:20

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 19:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/01/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/11/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 16:10

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:04

Juntada de intimação de pauta

12/09/2023, 15:04

Juntada de intimação de pauta

12/09/2023, 15:04

Juntada de petição

12/09/2023, 15:04

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:04

Juntada de acórdão

12/09/2023, 15:04

Juntada de acórdão

12/09/2023, 15:04

Juntada de acórdão

12/09/2023, 15:04

Juntada de petição

12/09/2023, 15:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2023, 15:04

Devolvidos os autos

12/09/2023, 15:04

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:04

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:04

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:03

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:03

Juntada de vista ao mp

12/09/2023, 15:03

Juntada de petição

12/09/2023, 15:03

Juntada de despacho

12/09/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - ART. 86 DA LEI N. 8.213/1991 – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À CAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE – POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – AUSÊNCIA DE PRÉVIO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA REFORMADA. 1. Constatada a incapacidade parcial e permanente da parte segurada, com possibilidade de reabilitação profissional para outra atividade laborativa, é cabível o direito ao auxílio-acidente, nos termos do artigo 86 da Lei 8.213/91. 2. O benefício previdenciário será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, mas, não havendo a prévia concessão desse benefício, o termo inicial deverá corresponder à data do requerimento administrativo.

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 18 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022, 12:55

Juntada de Ofício

29/04/2022, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2022, 12:03

Conclusos para decisão

13/04/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de JOSE CIRIACO NETO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 17:30

Conclusos para despacho

01/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de JOSE CIRIACO NETO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:15

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:40

Recebidos os autos

22/07/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/02/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

28/01/2021, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

18/01/2021, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/11/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 01:55

Remessa (Remessa)

29/09/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2020, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/09/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/03/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:21

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

22/01/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2018, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 01:09

Juntada (Juntada)

12/04/2018, 02:26

Juntada (Juntada)

28/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2017, 01:49

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/06/2017, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/04/2017, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/04/2017, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2017, 01:24

Incompetência (Decisao->Acolhimento de excecao->Incompetencia)

17/04/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/04/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

19/01/2017, 02:14

Petição (Juntada de Peticao)

19/01/2017, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

19/01/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/11/2016, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:10

Juntada (Juntada)

30/09/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/08/2016, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/08/2016, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2016, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/07/2016, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/05/2016, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/05/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2016, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/12/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/12/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2014, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2014, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2014, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/11/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

15/08/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

28/04/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 00:53

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:05

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

25/02/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/02/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/02/2014, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/02/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:24

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:12

Decisão

•24/10/2025, 15:21

Decisão

•12/08/2025, 11:30

Decisão

•29/07/2025, 11:29

Despacho

•19/08/2024, 19:27

Decisão

•28/05/2024, 22:12

Sentença

•20/03/2024, 19:20

Decisão

•14/09/2023, 15:04

Execução de cumprimento de sentença

•13/09/2023, 16:21

Acórdão

•26/07/2023, 15:58

Acórdão

•26/07/2023, 15:58

Acórdão

•26/07/2023, 12:38

Despacho

•06/02/2023, 10:15

Todos os documentos(19)

Outros documentos

•30/04/2026, 14:13

Decisão

•07/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:12

Decisão

•24/10/2025, 15:21

Decisão

•12/08/2025, 11:30

Decisão

•29/07/2025, 11:29

Despacho

•19/08/2024, 19:27

Decisão

•28/05/2024, 22:12

Sentença

•20/03/2024, 19:20

Decisão

•14/09/2023, 15:04

Execução de cumprimento de sentença

•13/09/2023, 16:21

Acórdão

•26/07/2023, 15:58

Acórdão

•26/07/2023, 15:58

Acórdão

•26/07/2023, 12:38

Despacho

•06/02/2023, 10:15

Decisão

•24/04/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 17:45

Decisão

•04/03/2022, 08:19

Decisão

•03/03/2022, 17:30