Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0007335-06.2008.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0007335-06.2008.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

15/10/2023, 06:58

Juntada de Alvará

14/09/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de RUBENS BOROTTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:01

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0007335-06.2008.8.11.0003.. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS TERCEIRO INTERESSADO: RUBENS BOROTTA SENTENÇA TERCEIRO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo Município de Rondonópolis em desfavor da Rubens Borotta, todos devidamente qualificados nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em consulta via sistema Siscondj, pôde-se constatar a informação do pagamento dos créditos exequendos. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o exequente apresentou conta bancária em Id. 65010886 – pág. 107, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente dos valores referentes aos honorários advocatícios depositados nos autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após cumprido todos os atos, arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Sem custas. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:42

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 15:42

Despacho

•10/01/2022, 15:34

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Decorrido prazo de RUBENS BOROTTA em 31/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(394)