Execução Fiscal 0011377-34.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2011

Valor da Causa

R$ 32.345,94

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IRINEU PEDRO MUHL

OAB/MT 5719·CPF·Representa: Réu

POLLIANA ELENA VARNIER

OAB/PR 54569·CPF·Representa: Réu

ROBSON AVILA SCARINCI

OAB/MT 6939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESPOLIO DE SERGIO EVARISTO VARNIER

Terceiro

SERGIO EVARISTO VARNIER

CPF

Reu

SARA AURELIA VARNIER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:11

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/09/2024, 15:57

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/09/2024, 11:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 16:26

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 05/09/2023

12/09/2024, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de SARA AURELIA VARNIER em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:07

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:31

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:11

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/09/2024, 15:57

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/09/2024, 11:12

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 08:18

Decisão

•06/07/2023, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 16:26

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 05/09/2023

12/09/2024, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de SARA AURELIA VARNIER em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:07

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:31

Juntada de certidão da contadoria

24/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/07/2023, 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2023, 17:24

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0011377-34.2011.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF. Havendo bens bloqueados, proceda-se com a liberação em favor da parte executada. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 19 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:57

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0011377-34.2011.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERGIO EVARISTO VARNIER INVENTARIANTE: SARA AURELIA VARNIER VISTOS 1 - Para operacionalizar o termo de penhora, determino que a Fazenda Publica Estadualjunte aos autos certidão da matricula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. 2 - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel, como requerido pela Fazenda no ID 62559387 pagina 38 (matricula 14170 do CRI de Campo Novo do Parecis/MT), conforme artigo 12 e seguintes da Lei 6830/80 bem como artigo 845 do CPC vigente. TANGARÁ DA SERRA, 6 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:41

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento

09/02/2023, 09:45

Recebidos os autos

18/01/2023, 12:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de expediente

09/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2021, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2018, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/11/2018, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2018, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/05/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2015, 02:19

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

08/09/2015, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:09

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

01/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/03/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/03/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/12/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/10/2014, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

07/10/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/10/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2012, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2012, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/07/2012, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/06/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2012, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/08/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2011, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/06/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/06/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2011, 01:13