Execução de Título Extrajudicial 1000041-83.2017.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.560,60

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tabaporã

Partes do Processo

MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS

OAB/MT 21081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2023, 09:17

Determinado o arquivamento

06/10/2023, 11:58

Devolvidos os autos

06/10/2023, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:12

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:52

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

26/07/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:49

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ DESPACHO Processo: 1000041-83.2017.8.11.0094. DESPACHO Vistos. 1. Certifique-se quanto a existência de valores depositados nos autos conforme a petição anterior. 2. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:51

Devolvidos os autos

06/07/2023, 15:51

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

19/10/2023, 09:17

Determinado o arquivamento

06/10/2023, 11:58

Devolvidos os autos

06/10/2023, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•06/10/2023, 11:58

Despacho

•06/07/2023, 15:51

03/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:12

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:52

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

26/07/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:49

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ DESPACHO Processo: 1000041-83.2017.8.11.0094. DESPACHO Vistos. 1. Certifique-se quanto a existência de valores depositados nos autos conforme a petição anterior. 2. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:51

Devolvidos os autos

06/07/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

20/01/2023, 07:55

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59.

18/11/2020, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2020 23:59.

18/11/2020, 10:48

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 15/09/2020 23:59.

14/11/2020, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2020 23:59.

14/11/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 16:16

Publicado Certidão em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:07

Recebidos os autos

20/08/2020, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2020, 22:31

Arquivado Definitivamente

20/07/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 09:57

Transitado em Julgado em 04/06/2020

05/06/2020, 16:21

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:27

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:34

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:26

Desmembrado o feito

13/05/2020, 10:12

Desmembrado o feito

13/05/2020, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2020, 16:37

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 09:46

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:19

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:19

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2020, 15:11

Conclusos para despacho

23/03/2020, 17:01

Publicado Certidão em 07/02/2020.

07/02/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2020

07/02/2020, 02:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2019, 15:02

Publicado Intimação em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:53

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 05:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 04:13

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 04:13

Publicado Certidão em 09/09/2019.

09/09/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 09:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 14:22

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 05:55

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 17:14

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 01:00

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:57

Publicado Ofício em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 08:56

Conclusos para despacho

31/05/2019, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 14:24

Conclusos para despacho

28/06/2018, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 01:09

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 01:09

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 00:50

Juntada de Petição de certidão

24/04/2018, 08:33

Juntada de certidão

24/04/2018, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 00:07

Publicado Despacho em 18/04/2018.

18/04/2018, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2018, 16:39

Conclusos para despacho

13/04/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2018, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 18:50

Conclusos para despacho

20/09/2017, 11:17

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 11:07

Sentença

•12/05/2020, 16:41

Decisão

•24/03/2020, 15:11

Despacho

•25/06/2019, 16:00

Despacho

•28/06/2018, 14:24

Despacho

•14/04/2018, 16:39

Despacho

•06/10/2017, 11:14

Despacho

•04/10/2017, 18:50