Cumprimento de sentença 1008182-38.2022.8.11.0055 - TJMT

Cumprimento de sentença 1008182-38.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1008182-38.2022.8.11.0055.. AUTOR: ANA ANTONIA DOS SANTOS SOUZA REU: R C MOLOSSI EIRELI, NATURAL PORK ALIMENTOS S.A. VISTOS. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de agosto de 2023, às 14h00. A audiência será realizada nas dependências da sala de audiências da Vara Especializada dos Juizados Especiais desta Comarca de Tangará da Serra-MT, onde este magistrado estará presente. No entanto, ressalvada eventual irresignação, faculta-se a todos (partes, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e testemunhas), a participação por meio de sala virtual, nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ e conforme autoriza o art. 193 do Código de Processo Civil. Eventual discordância com relação à realização da audiência híbrida deverá ser manifestada expressamente nos autos pelo interessado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da intimação deste despacho. Intimem-se todos acerca da data e hora da audiência, e que o eventual acesso por meio de sala virtual deverá ocorrer por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTljODIyMTgtY2FhYy00MDY0LWE5ZWQtZjBhMGEwNmNmZDA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2256fb9a74-d0e5-459c-896c-9053ccba1287%22%7d Cada parte poderá, independentemente de rol prévio, apresentar até três testemunhas na audiência para a prova dos fatos alegados. A fim de que as testemunhas sejam intimadas para acesso à sala presencial ou virtual, as partes deverão apresentar o requerimento na Secretaria até no máximo 05 (cinco) dias antes da audiência, na forma do art. 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95 (de preferência com indicação de e-mail e/ou telefone da testemunha para eventual remessa do link de acesso). Nesta hipótese, deverá a Secretaria promover a intimação da testemunha, disponibilizando, no ato de intimação (que poderá ocorrer por qualquer meio idôneo de comunicação), o link de acesso à sala virtual, que será o mesmo constante deste despacho. Consigno que a intimação das partes para comparecimento ao ato (ou acesso à sala virtual) poderá ser feita por qualquer meio idôneo de comunicação e que, caso as partes possuam advogado constituído nos autos ou estejam sendo assistidas pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser feita por meio do patrono. Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas diretamente com o magistrado/assessoria, através do e-mail [email protected] ou pelo Celular-WhatsApp: 65 99668-9906. Faculta-se às partes a apresentação antecipada de proposta de composição, cujo termo poderá ser protocolado diretamente no processo no sistema PJe. Fica a parte promovida ciente de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso da sala virtual ou a recusa em participar da tentativa de conciliação (presencial ou virtual) importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), proferindo-se sentença pelo Juiz togado (art. 13, § 4º, do Provimento nº 15/2020-CGJ e art. 23 da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020). Do mesmo modo, fica o(a)(s) promovente(s) advertido de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso à sala virtual ou recusa em participar da audiência de conciliação (presencial ou virtual) implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALISSON DE AZEVEDO em 29/01/2026 23:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE AZEVEDO em 29/01/2026 23:59

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO em 29/01/2026 23:59

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LAMMEL em 29/01/2026 23:59

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(232)

Todos os documentos(32)