Liquidação por Arbitramento 1027382-78.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação por Arbitramento

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 97.425,01

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CELINA MARTINS SOLANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CARVALHO DE SOUZA

OAB/MT 19198·CPF·Representa: Autor

MARIANA ALMEIDA GIRALDELLI

OAB/MT 22761·CPF·Representa: Autor

GLENDA RAMOS DE SOUZA

OAB/MT 13644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CELINA MARTINS SOLANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:16

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 16:36

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

26/11/2025, 19:09

Decorrido prazo de CELINA MARTINS SOLANO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 23:32

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:09

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:16

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 16:36

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:49

Decisão

•09/02/2026, 15:49

11/02/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

26/11/2025, 19:09

Decorrido prazo de CELINA MARTINS SOLANO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 23:32

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

17/07/2025, 21:52

Juntada de comunicação entre instâncias

10/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de CELINA MARTINS SOLANO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:46

Juntada de comunicação entre instâncias

31/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de CELINA MARTINS SOLANO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:28

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de CELINA MARTINS SOLANO em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de CELINA MARTINS SOLANO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de CELINA MARTINS SOLANO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de CELINA MARTINS SOLANO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:15

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2023, 09:13

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

25/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:33

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027382-78.2019.8.11.0041.. Vistos, etc. Trata-se de Liquidação de Sentença por Arbitramento, de modo que, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem pareceres ou documentos elucidativos, nos termos do art. 510 do CPC, deixando para examinar a necessidade de nomeação de perícia após análise dos documentos. Em havendo a solicitação de documentos comuns que estejam em poder da parte executada, esta deverá apresentá-los no prazo acima assinalado. Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos. Cumpra-se Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 11:39

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 04:35

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2022, 15:56

Juntada de certidão

25/07/2022, 09:01

Juntada de intimação de pauta

25/07/2022, 09:01

Juntada de intimação de pauta

25/07/2022, 09:01

Juntada de intimação de pauta

25/07/2022, 09:01

Juntada de certidão

25/07/2022, 09:01

Juntada de acórdão

25/07/2022, 09:01

Juntada de acórdão

25/07/2022, 09:01

Juntada de acórdão

25/07/2022, 09:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/07/2022, 09:01

Juntada de certidão

25/07/2022, 09:01

Juntada de vista ao mp

25/07/2022, 09:01

Juntada de petição

25/07/2022, 09:00

Juntada de despacho

25/07/2022, 09:00

Juntada de certidão

25/07/2022, 09:00

Juntada de despacho

25/07/2022, 09:00

Juntada de certidão

25/07/2022, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 20:04

Decorrido prazo de CELINA MARTINS SOLANO em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 16:25

Publicado Intimação em 23/11/2020.

24/11/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 05:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 17:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/11/2020, 14:19

Decorrido prazo de CELINA MARTINS SOLANO em 28/10/2020 23:59.

17/11/2020, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 11:28

Publicado Sentença em 08/10/2020.

09/10/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:20

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2020, 21:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 21:00

Conclusos para decisão

04/09/2019, 17:01

Juntada de Petição de parecer

04/09/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 18:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/08/2019, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 02:18

Publicado Intimação em 12/08/2019.

13/08/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:54

Juntada de Petição de contestação

08/08/2019, 15:44

Decorrido prazo de CELINA MARTINS SOLANO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:31

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 14:42

Conclusos para decisão

25/06/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 18:11

Despacho

•23/10/2025, 17:09

Despacho

•23/10/2025, 17:09

Despacho

•25/03/2025, 17:17

Sentença

•01/07/2024, 15:03

Despacho

•12/03/2024, 15:59

Decisão

•19/09/2023, 16:17

Decisão

•06/07/2023, 15:36

Petição

•27/07/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:59

Acórdão

•04/06/2022, 11:12

Acórdão

•04/06/2022, 11:11

Acórdão

•03/06/2022, 18:39

Despacho

•18/01/2022, 13:20

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/02/2026, 15:49

Decisão

•09/02/2026, 15:49

Despacho

•23/10/2025, 17:09

Despacho

•23/10/2025, 17:09

Despacho

•25/03/2025, 17:17

Sentença

•01/07/2024, 15:03

Despacho

•12/03/2024, 15:59

Decisão

•19/09/2023, 16:17

Decisão

•06/07/2023, 15:36

Petição

•27/07/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:59

Acórdão

•04/06/2022, 11:12

Acórdão

•04/06/2022, 11:11

Acórdão

•03/06/2022, 18:39

Despacho

•18/01/2022, 13:20

Despacho

•19/11/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 13:04

Recurso de sentença

•18/11/2020, 14:19

Sentença

•05/10/2020, 21:00

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 18:22

Despacho

•26/06/2019, 14:42