Execução Fiscal 0002486-37.2013.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 6.326,48

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GONCALBERT TORRES DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GONCALBERT TORRES DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANTONIO SEBASTIAO DA COSTA MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 12:55

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:07

Extinto o processo por desistência

12/09/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:28

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 12:55

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:55

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 18:07

Sentença

•12/09/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:07

Extinto o processo por desistência

12/09/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:07

Conclusos para decisão

10/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:57

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 13:09

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:28

Juntada de decisão

04/08/2023, 14:45

Juntada de intimação

04/08/2023, 14:45

Juntada de intimação

04/08/2023, 14:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/08/2023, 14:45

Devolvidos os autos

04/08/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso, e, consequentemente, determino que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 6 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/05/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DA COSTA MARQUES em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/04/2023, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:41

Expedição de Mandado

13/04/2023, 15:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/04/2023, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2023, 15:03

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:24

Devolvidos os autos

03/03/2023, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/03/2023, 16:45

Devolvidos os autos

03/03/2023, 16:42

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2022, 15:15

Juntada de decisão

23/08/2022, 15:15

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:07

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DA COSTA MARQUES em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 12:32

Publicado Despacho em 24/05/2022.

25/05/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:43

Recebidos os autos

19/05/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

28/05/2021, 01:39

Remessa (Remessa)

13/05/2021, 01:20

Remessa (Remessa)

12/05/2021, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2021, 02:13

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

07/05/2021, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2021, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/04/2021, 01:23

Remessa (Remessa)

10/08/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2020, 01:27

Remessa (Remessa)

30/07/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2020, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2020, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2020, 01:42

Remessa (Remessa)

01/04/2020, 01:57

Remessa (Remessa)

01/04/2020, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2020, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/03/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2020, 02:37

Remessa (Remessa)

17/01/2020, 01:04

Remessa (Remessa)

16/01/2020, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2019, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2019, 01:15

Remessa (Remessa)

11/10/2019, 01:18

Remessa (Remessa)

10/10/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2019, 01:51

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/07/2019, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/07/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2019, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2019, 02:12

Remessa (Remessa)

29/05/2019, 01:07

Remessa (Remessa)

29/05/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2019, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/12/2017, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2017, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2017, 01:03

Remessa (Remessa)

21/07/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2017, 01:01

Remessa (Remessa)

20/07/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2017, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

23/09/2016, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2014, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2013, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2013, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:23

Decisão

•27/06/2024, 17:28

Decisão

•27/06/2024, 17:28

Decisão

•10/05/2024, 16:07

Decisão

•10/05/2024, 16:07

Decisão

•06/02/2024, 17:57

Decisão

•06/02/2024, 17:57

Decisão

•06/07/2023, 14:45

Decisão

•22/08/2022, 19:21

Despacho

•20/05/2022, 15:54