Inventário 0023553-53.2012.8.11.0041 - TJMT

Inventário 0023553-53.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUÍZO DA 3ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78049-075 - Telefone: (65) 3648-6495, WhatsApp (Gab): (65) 3648-6500 Processo nº. 0023553-53.2012.8.11.0041 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, vislumbro que o inventariante foi intimado pessoalmente, e também através de sua defesa técnica, todavia, não conferiu o impulsionamento aos autos, o qual encontra-se paralisado desde o ano de 2021, apesar de ter ajuizado em 2012, de maneira que a situação retratada se amolda a hipóteses de remoção prevista no art. 622, II, do CPC, a saber: Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios; III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano; IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas; VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio. Nesse viés, verifico que o inventariante, com a sua conduta, descumpre voluntariamente as determinações judiciais, impossibilitando o andamento processual e o deslinde do feito. Ademais, dispõem os artigos 5º e 6º do CPC que as partes deverão comportar-se de acordo com a boa-fé e cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, o que não se verifica no presente caso. Ante o exposto, reitere a intimação do inventariante para o devido impulsionamento dos autos, cumprindo as deliberações de outrora, e, mantendo-se inerte, com supedâneo no art. 622, II, do CPC, REMOVO, de ofício, o Sr. JOÃO ALBINO DIAS, do cargo de inventariante e, na sequência, reconduzo o Sr. Antonio Marcelino da Cruz, que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir as determinações lançadas no feito. No mais, consigno que apesar de não ter sido localizado o herdeiro Antonio para fins de intimação pessoal (ID.73462926), eis que o mandado de intimação se encontrava incompleto, uma vez que reside na Vila Manequinho, Distrito de Água Fria-MT, também podendo ser localizado, de acordo com consulta realizada no SNIPER, na Fazenda Macambira, Água Fria, expeça-se o necessário para a sua intimação e ciência acerca da presente. Por derradeiro, proceda-se com a retificação da autuação para constar como autores apenas Antonio e João Albino. Às providências. Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Elza Yara Ribeiro Sales Sansão Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JOÃO ALBINO DIAS em 19/09/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 07/08/2024

Decorrido prazo de JOÃO ALBINO DIAS em 07/08/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(593)

Todos os documentos(43)