Execução Fiscal 0002221-18.2007.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.228.131,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CONSORCIO TRESI

CNPJ

Reu

JOAO VILLAR GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO

OAB/MT 4856·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA GUIZZO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/05/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:06

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de CONSORCIO TRESI em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de CONSORCIO TRESI em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:18

Todas as movimentações(380)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/05/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:06

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 19:06

Decisão

•04/05/2026, 19:06

01/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de CONSORCIO TRESI em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de CONSORCIO TRESI em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 01:22

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

20/07/2023, 09:36

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/07/2023, 16:31

Juntada de decisão

19/07/2023, 16:31

Juntada de intimação

19/07/2023, 16:31

Juntada de intimação

19/07/2023, 16:31

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:31

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:31

Devolvidos os autos

19/07/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desse modo, a competência recursal para analisar o Recurso de Apelação não é deste Tribunal de Justiça, e sim do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo que reconheço de ofício a incompetência deste órgão, pelo que, os autos devem ser remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.I.C. Cuiabá, 7 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUIZZO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:15

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:51

Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUIZZO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 17:37

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:54

Conclusos para decisão

29/03/2022, 01:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 01:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/09/2021, 20:04

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2021, 17:13

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:21

Decorrido prazo de JOAO VILLAR GARCIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:09

Decorrido prazo de CONSORCIO TRESI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:09

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:56

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:56

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:37

Recebidos os autos

22/04/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 07:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2020, 01:55

Juntada (Juntada)

21/12/2020, 01:55

Remessa (Remessa)

11/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

30/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/11/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2020, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2020, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2020, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/12/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 01:27

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/05/2019, 01:14

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 02:16

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/11/2018, 02:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/11/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2018, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:49

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2017, 00:14

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2013, 02:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/04/2013, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

24/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/06/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/06/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

07/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 00:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 02:01

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/02/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2012, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

29/10/2011, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

06/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

15/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2010, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/07/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2010, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/04/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/04/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/04/2010, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2010, 01:50

Juntada (Juntada)

26/03/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/03/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2010, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/01/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2010, 01:32

Juntada (Juntada)

08/01/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2009, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2009, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

12/11/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

22/09/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2009, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/08/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/07/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/07/2009, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2009, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/07/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2009, 02:21

Juntada (Juntada)

07/07/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/07/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/07/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2009, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2009, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

11/05/2009, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2009, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/02/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2009, 01:50

Juntada (Juntada)

22/01/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2009, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/01/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2008, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

14/11/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

15/10/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/10/2008, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/10/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2008, 02:28

Despacho (Despacho)

13/10/2008, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2008, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2008, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/04/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2008, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/04/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2008, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/04/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/03/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2008, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2008, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2008, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/03/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/03/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2008, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

14/03/2008, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

11/03/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2008, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2008, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2008, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/03/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/03/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/02/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2008, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2008, 02:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/02/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2008, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2008, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2008, 01:27

Despacho (Despacho)

07/02/2008, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2008, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2007, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2007, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2007, 00:46

Movimento Legado (Andamento)

15/10/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

11/10/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2007, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2007, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/10/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2007, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/09/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/08/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/08/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2007, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/08/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/08/2007, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/08/2007, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2007, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2007, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 00:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/07/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2007, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/05/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2007, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2007, 01:35

Decisão

•13/01/2026, 13:51

Decisão

•13/01/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:23

Outros documentos

•16/12/2025, 13:23

Decisão

•06/07/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:51

Despacho

•30/03/2022, 10:54

Recurso de sentença

•03/09/2021, 20:04

Sentença

•27/08/2021, 17:13