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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.228.131,12

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO VILLAR GARCIA

CPF

Reu

CONSORCIO TRESI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA GUIZZO

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO

OAB/MT 4856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/07/2023, 16:31

Baixa Definitiva

19/07/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de CONSORCIO TRESI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAO VILLAR GARCIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:12

Declarada incompetência

06/07/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:26

Juntada de Certidão

03/05/2023, 13:06

Juntada de Certidão

03/05/2023, 13:06

Documentos

Decisão

•06/07/2023, 14:48

Ato ordinatório

•17/11/2022, 13:51

18/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAO VILLAR GARCIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:12

Declarada incompetência

06/07/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:26

Juntada de Certidão

03/05/2023, 13:06

Juntada de Certidão

03/05/2023, 13:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

03/05/2023, 12:46

Recebidos os autos

27/04/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 12:32

Despacho

•30/03/2022, 10:54

Recurso de sentença

•03/09/2021, 20:04

Sentença

•27/08/2021, 17:13