Cumprimento de sentença 1001867-28.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO MARCIANO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO APARECIDO MARCIANO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 16:19

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 29/10/2024

25/04/2025, 09:49

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

24/03/2025, 15:39

Juntada de Alvará

28/02/2025, 19:44

Processo Desarquivado

28/02/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 14:39

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:06

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 16:19

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 29/10/2024

25/04/2025, 09:49

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 21:34

Sentença

•03/10/2024, 21:34

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

24/03/2025, 15:39

Juntada de Alvará

28/02/2025, 19:44

Processo Desarquivado

28/02/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 14:39

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 10:58

Processo Desarquivado

04/12/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:47

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 18:50

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 09:58

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 21:34

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 21:34

Homologada a Transação

03/10/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 21:34

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MARCIANO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 23/07/2024.

26/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

26/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

21/07/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos

21/07/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2024, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

20/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MARCIANO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:27

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Certifico retorno dos autos do TRF de 2° grau, desta forma impulsiono os autos intimando as partes para manifestação PONTES E LACERDA – MT, 20 de junho de 2023 FELIPE RIBEIRO SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:24

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

08/02/2023, 11:39

Remetidos os Autos por em grau de recurso para TRF

08/02/2023, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MARCIANO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:53

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 11:26

Juntada de Ofício

04/11/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 19:52

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MARCIANO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:08

Julgado procedente o pedido

06/07/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 16:33

Publicado Intimação em 13/05/2022.

15/05/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:28

Expedição de Intimação eletrônica.

11/05/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 14:19

Juntada de Ofício

29/10/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:37

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 14:26

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de laudo pericial

25/07/2021, 22:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MARCIANO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:53

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:26

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:25

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 07:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2020, 17:25

Conclusos para despacho

08/07/2020, 17:20

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MARCIANO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:32

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2020, 14:21

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 13:27

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 08:35

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MARCIANO em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:02

Publicado Intimação em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MARCIANO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 12:32

Conclusos para despacho

29/07/2019, 12:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/07/2019, 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MARCIANO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:12

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 10:33

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

05/07/2019, 14:31

Publicado Intimação em 18/06/2019.

19/06/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 02:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:16

Conclusos para decisão

07/06/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 16:29

Decisão

•21/07/2024, 21:28

Decisão

•21/07/2024, 21:28

Execução de cumprimento de sentença

•22/08/2023, 17:23

Despacho

•04/11/2022, 13:54

Sentença

•06/07/2022, 16:08

Despacho

•01/10/2021, 12:37

Decisão

•08/07/2020, 17:25

Decisão

•12/03/2020, 14:21

Despacho

•30/08/2019, 13:52

Despacho

•30/07/2019, 12:32

Despacho

•12/06/2019, 15:42