Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1002316-53.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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CasamentoFamíliaDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 120.720,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

19/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 02:32

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 02:32

Decorrido prazo de DAVID ANTONIO ROVERSI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:32

Decorrido prazo de LUIZA PROVENSSI ROVERSI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:32

Publicado Sentença em 24/11/2023.

25/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 16:20

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:30

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

19/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 02:32

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 02:32

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 16:20

Despacho

•10/10/2023, 18:30

Decorrido prazo de DAVID ANTONIO ROVERSI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:32

Decorrido prazo de LUIZA PROVENSSI ROVERSI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:32

Publicado Sentença em 24/11/2023.

25/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 16:20

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão

27/09/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de DAVID ANTONIO ROVERSI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de LUIZA PROVENSSI ROVERSI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 13:33

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n° 1002316-53.2023.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de suprimento de outorga marital proposta por LUIZA PROVENSSI ROVERSI em desfavor de DAVID ANTONIO ROVERSI. Pois bem. DO RECEBIMENTO Recebo a petição inicial, eis que presentes os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. DA JUSTIÇA GRATUITA Demonstrada a hipossuficiência alegada, defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e 98 do CPC. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO In casu, a autora, nascida em 01/08/1950, possui 72 anos de idade (Id. 122494190). Em razão disso, de rigor o deferimento do benefício da prioridade na tramitação da presente demanda, conforme determinam os art. 71 do Estatuto do Idoso e 1.048, inciso I, do CPC. DA CITAÇÃO Cite-se a parte requerida no endereço indicado para, em querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação. Por fim, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. Jaciara - MT, 28 de junho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:44

Expedição de Mandado

28/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 06:57

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZA PROVENSSI ROVERSI - CPF: 650.491.951-87 (REQUERENTE).

28/07/2023, 06:57

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:33

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Autos n. 1002316-53.2023.8.11.0010 Vistos. Compulsando os autos, denota-se que a parte requerente pugnou pela concessão da justiça gratuita, aduzindo não podeR arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento. Embora o §3º do artigo 99 disponha que se presume verdadeira a declaração de insuficiência, denota-se que esta não se mostra suficiente no presente caso. Como é cediço, nos termos do art. 99, §2º do CPC, o Juiz somente indeferirá a justiça gratuita quando houver elementos que evidenciem a falta dos seus requisitos, sendo que na falta de documentos comprovem tal hipossuficiência, deverá oportunizar à parte a sua juntada. Art. 99, § 2º - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (sem grifo no original) Sendo assim, verifica-se ser oportuno intimar a parte autora para comprovar a hipossuficiência, devendo colacionar o feito os documentos que entender pertinente, como por exemplo, declaração de imposto de renda, gastos mensais, extratos bancários, extrato/histórico do benefício, etc. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua hipossuficiência, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, sob pena de indeferimento do benefício. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara, 06 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:57

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:56

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:56

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/07/2023, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 14:06

Despacho

•09/10/2023, 13:38

Decisão

•28/07/2023, 06:57

Despacho

•06/07/2023, 16:20