Execução de Título Extrajudicial 1002532-20.2023.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 37.403,64

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR

Partes do Processo

C.A. HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Terceiro

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/01/2024, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2023, 17:24

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 23/11/2023

27/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de C.A. HOSPITALAR LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:55

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:52

Homologada a Transação

28/09/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

23/09/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

23/09/2023, 19:14

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

04/01/2024, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2023, 17:24

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 23/11/2023

27/11/2023, 12:01

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 14:52

Despacho

•13/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de C.A. HOSPITALAR LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:55

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:52

Homologada a Transação

28/09/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

23/09/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

23/09/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de C.A. HOSPITALAR LTDA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de C.A. HOSPITALAR LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:26

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DESPACHO Processo: 1002532-20.2023.8.11.0008.. EXEQUENTE: C.A. HOSPITALAR LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES Vistos. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por C.A HOSPITALAR EIRELI, em face do MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES, qualificados. Nos termos da Súmula 279 do STJ "é cabível execução por titulo extrajudicial contra a Fazenda Pública". De igual modo, referido entendimento encontra fundamento alocado no art. 910, do CPC. Sendo assim, estando presentes os requisitos necessário, RECEBO a inicial, e os documentos que a acompanham. CITE-SE a Fazenda Executada, através de seu representante legal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos (art. 910 do CPC). Não opostos embargos, certifique-se e requisite-se o pagamento, na forma prevista no artigo art. 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil, conforme o caso, instruindo a requisição com os documentos necessários ao seu fiel cumprimento. Oportunamente, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:06

Conclusos para decisão

11/07/2023, 18:20

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DESPACHO Processo: 1002532-20.2023.8.11.0008.. EXEQUENTE: C.A. HOSPITALAR LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES Vistos. Analisando os autos, constata-se a falta do recolhimento das custas e taxas judiciárias. Assim, INTIME-SE o autor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais, preenchendo-se os requisitos necessários, sob pena de cancelamento do feito (art. 290, do CPC). Após, conclusos para analise do recebimento da inicial. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Barra do Bugres – (MT), (data e assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:22

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:50

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:49

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2023, 16:29

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:29

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/07/2023, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 16:15

Despacho

•06/07/2023, 16:22