Execução Fiscal 1011084-16.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2016

Valor da Causa

R$ 227.454,65

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HSBC BANK BRASIL SA - LOSANGO E HSBC

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT 3056·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HSBC BANK BRASIL SA - LOSANGO E HSBC

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

ANDRE GUILHERME BRANDAO

CPF

Reu

WALTER OTI SHINOMATA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:43

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2026, 16:26

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:26

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 07/12/2025

27/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:21

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

07/12/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:46

Todas as movimentações(93)

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:43

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•26/07/2025, 17:17

Sentença

•26/07/2025, 17:17

27/02/2026, 16:26

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:26

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 07/12/2025

27/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:21

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

07/12/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:03

Publicado Sentença em 29/07/2025.

30/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:31

Decorrido prazo de WALTER OTI SHINOMATA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:26

Decorrido prazo de ANDRE GUILHERME BRANDAO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:26

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:26

Decorrido prazo de WALTER OTI SHINOMATA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de ANDRE GUILHERME BRANDAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:17

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:17

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1011084-16.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 – Diante do expediente de ID nº 116013340, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 2 – Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:13

Revogada a suspensão do processo

06/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:22

Conclusos para decisão

04/04/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 08:51

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 09:43

Decorrido prazo de ANDRE GUILHERME BRANDAO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:49

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:48

Decorrido prazo de WALTER OTI SHINOMATA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 09:00

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 12:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/02/2021, 23:04

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 09:01

Conclusos para decisão

06/05/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 17:34

Juntada de correspondência devolvida

27/03/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 11:56

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 07:17

Publicado Intimação em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:13

Processo Desarquivado

11/04/2019, 09:12

Arquivado Provisoramente

11/04/2019, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2019, 14:11

Conclusos para decisão

15/02/2019, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 18:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/09/2017, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2017, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2017, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2017, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 18:29

Conclusos para decisão

16/07/2016, 10:24

Distribuído por sorteio

16/07/2016, 10:23

Despacho

•26/02/2025, 16:05

Despacho

•26/02/2025, 16:05

Decisão

•06/07/2023, 16:13

Expediente

•25/04/2023, 14:22

Expediente

•25/04/2023, 14:22

Despacho

•03/03/2021, 12:23

Decisão

•21/03/2019, 14:11

Despacho

•18/08/2016, 18:29