Petição Criminal 1015705-38.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialBusca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCELO GOMES HONORATO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO

OAB/MT 13691·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARCELO GOMES HONORATO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/03/2024

21/03/2024, 10:08

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

21/03/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:08

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara Criminal

20/03/2024, 17:47

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de MARCELO GOMES HONORATO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:14

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:01

Recurso Especial não admitido

28/02/2024, 21:25

Conclusos para decisão

19/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2024, 17:09

Todas as movimentações(94)

Transitado em Julgado em 19/03/2024

21/03/2024, 10:08

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

21/03/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:08

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara Criminal

20/03/2024, 17:47

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 21:25

Acórdão

•01/12/2023, 13:17

20/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de MARCELO GOMES HONORATO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:14

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:01

Recurso Especial não admitido

28/02/2024, 21:25

Conclusos para decisão

19/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

14/12/2023, 18:07

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para PETIÇÃO (1727)

14/12/2023, 18:06

Juntada de Petição de recurso especial

14/12/2023, 10:00

Publicado Acórdão em 05/12/2023.

05/12/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de resposta

01/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 13:17

Conhecido o recurso de MARCELO GOMES HONORATO - CPF: 848.071.801-34 (EMBARGANTE) e não-provido

01/12/2023, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de certidão

29/11/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/11/2023, 18:17

Desentranhado o documento

27/11/2023, 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de MARCELO GOMES HONORATO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:12

Deliberado em Sessão - Adiado

16/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 14:04

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:37

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:36

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:01

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:27

Evoluída a classe de PETIÇÃO (1727) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

28/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 12:51

Publicado Acórdão em 27/09/2023.

27/09/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 11:42

Conhecido o recurso de MARCELO GOMES HONORATO - CPF: 848.071.801-34 (REQUERENTE) e não-provido

22/09/2023, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de certidão

21/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2023, 18:43

Deliberado em Sessão - Adiado

14/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de MARCELO GOMES HONORATO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:11

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de resposta

04/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:09

Publicado Informação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:18

Conclusos para decisão

07/07/2023, 18:07

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:50

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:50

Classe Processual alterada de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) para PETIÇÃO (1727)

07/07/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1015705-38.2023.8.11.0000 – Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. RUI RAMOS RIBEIRO.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:35

Distribuído por dependência

06/07/2023, 16:35

Acórdão

•01/12/2023, 13:17

Acórdão

•01/12/2023, 09:15

Despacho

•29/09/2023, 11:01

Acórdão

•25/09/2023, 11:42

Acórdão

•25/09/2023, 11:42

Acórdão

•22/09/2023, 09:07

Documento de comprovação

•21/07/2023, 12:13

Despacho

•10/07/2023, 10:09