Ação Penal de Competência do Júri 0000713-30.2008.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ BERTONI JUNIOR

OAB/MT 12061·CPF·Representa: Autor

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA

OAB/MT 4493·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA

OAB/MT 3009·CPF·Representa: Réu

WESLEY ROBERT DE AMORIM

OAB/MT 6610·CPF·Representa: Réu

EMERSON LEANDRO DE CAMPOS

OAB/MT 6950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL

Terceiro

DELETRAN

Terceiro

2 DELEGACIA DE POLICIA DO CARUMBE

Terceiro

CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ACADEMIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOAO ALANOS DE SOUZA

CPF

Reu

RUY PAIVA DANCUR JUNIOR

CPF

Reu

GERALDO HONORATO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO LUIZ BERTONI JUNIOR

OAB/MT 12061·CPF·Representa: Autor

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA

OAB/MT 4493·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA

OAB/MT 3009·CPF·Representa: Réu

WESLEY ROBERT DE AMORIM

OAB/MT 6610·CPF·Representa: Réu

EMERSON LEANDRO DE CAMPOS

OAB/MT 6950·CPF·Representa: Réu

ALVARO ALEXANDER DE OLIVEIRA

OAB/MT 16611·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 13:27

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 05:59

Recebidos os autos

13/05/2026, 13:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 16/06/2026 17:00, VARA ÚNICA DE POCONÉ

13/05/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:03

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:29

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:02

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 22:33

Recebidos os autos

29/04/2026, 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/06/2026 17:00, VARA ÚNICA DE POCONÉ

29/04/2026, 17:25

Todas as movimentações(481)

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 13:27

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 05:59

Recebidos os autos

13/05/2026, 13:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 16/06/2026 17:00, VARA ÚNICA DE POCONÉ

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 19:03

Despacho

•12/05/2026, 19:03

13/05/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:03

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:29

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:02

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 22:33

Recebidos os autos

29/04/2026, 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/06/2026 17:00, VARA ÚNICA DE POCONÉ

29/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:47

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 16:52

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 05:40

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/03/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de EDUARDO BUSSIKI CUIABANO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 22:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2026, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 21:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de GERALDO HONORATO RAMOS em 02/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOAO ALANOS DE SOUZA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 16:21

Expedição de Mandado

02/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/01/2026, 16:51

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:11

Processo correicionado

19/01/2026, 15:11

Processo em correição

16/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:56

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/12/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:24

Recebidos os autos

10/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 14:24

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:01

Decorrido prazo de GERALDO HONORATO RAMOS em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:28

Decorrido prazo de JOAO ALANOS DE SOUZA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 18:42

Expedição de Mandado

31/07/2025, 18:10

Juntada de Ofício

31/07/2025, 18:06

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:55

Recebidos os autos

18/07/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 17:55

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de JOAO ALANOS DE SOUZA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 07:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:19

Decorrido prazo de JOAO ALANOS DE SOUZA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/03/2025, 13:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:19

Expedição de Carta precatória

25/02/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:54

Expedição de Mandado

20/02/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:16

Juntada de Ofício

20/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de GERALDO HONORATO RAMOS em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de RUY PAIVA DANCUR JUNIOR em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de JOAO ALANOS DE SOUZA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:35

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 18:05

Recebidos os autos

11/11/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:05

Extinta a Punibilidade por morte do agente

11/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/11/2024, 16:19

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:47

Recebidos os autos

24/10/2024, 20:02

Declarada incompetência

24/10/2024, 20:02

Conclusos para decisão

21/10/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:08

Decorrido prazo de RUY PAIVA DANCUR JUNIOR em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de GERALDO HONORATO RAMOS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOAO ALANOS DE SOUZA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de GERALDO HONORATO RAMOS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de RUY PAIVA DANCUR JUNIOR em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOAO ALANOS DE SOUZA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:33

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:31

Recebidos os autos

22/07/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 19:30

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/07/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:38

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:38

Declarada incompetência

22/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de ALVARO ALEXANDER DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 22:26

Decorrido prazo de EMERSON LEANDRO DE CAMPOS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de WESLEY ROBERT DE AMORIM em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:12

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:10

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

23/05/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:00

Juntada de Ofício

22/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/03/2024, 08:35

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:06

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:59

Processo correicionado

29/11/2023, 14:59

Processo em correição

27/11/2023, 18:37

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:40

Decorrido prazo de GERALDO HONORATO RAMOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de ALVARO ALEXANDER DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de JOAO ALANOS DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:23

Decorrido prazo de GERALDO HONORATO RAMOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:23

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 13:36

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 02:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 16:44

Expedição de Mandado

31/10/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:51

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2023, 20:06

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:04

Decorrido prazo de LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de JOAO ALANOS DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:28

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Réu por seu patrono para manifestar-se oque entender de direito.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:26

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:34

Conclusos para despacho

23/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 18:31

Juntada de Ofício

11/08/2022, 18:29

Juntada de Ofício

11/08/2022, 18:25

Recebidos os autos

08/08/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:47

Processo Desarquivado

14/07/2022, 18:27

Arquivado Provisoriamente

10/02/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 23:59

Recebidos os autos

27/01/2022, 23:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 23:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 05:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:41

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2021, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/12/2020, 03:34

Juntada (Juntada de Oficio)

04/02/2020, 02:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/01/2020, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/01/2020, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2020, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2020, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2020, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/05/2019, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2019, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/07/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/11/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/07/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2017, 01:00

Remessa (Remessa)

28/06/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

14/08/2015, 00:06

Remessa (Remessa)

03/08/2015, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/05/2015, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/05/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 01:55

Despacho (Despacho)

13/01/2011, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2010, 01:15

Juntada (Juntada)

03/02/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2009, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2009, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/09/2009, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/09/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2009, 01:33

Despacho (Despacho)

10/09/2009, 02:39

Audiência (Audiencia Realizada)

10/09/2009, 02:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/09/2009, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/08/2009, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/08/2009, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2009, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Conducao Coercitiva Expedido)

28/08/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/08/2009, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/08/2009, 02:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/08/2009, 02:31

Requisição de Informações (Intimacao)

27/08/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2009, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/07/2009, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2009, 02:34

Requisição de Informações (Intimacao)

21/07/2009, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/07/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:50

Audiência (Audiencia Redesignada)

26/06/2009, 01:19

Despacho (Despacho)

26/06/2009, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/04/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

01/04/2009, 01:14

Juntada (Juntada)

23/03/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/02/2009, 02:03

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/02/2009, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/02/2009, 01:20

Juntada (Juntada)

18/12/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 02:41

Audiência (Audiencia Designada)

13/11/2008, 01:37

Despacho (Despacho)

13/11/2008, 01:37

Audiência (Audiencia Realizada)

13/11/2008, 01:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/11/2008, 02:24

Juntada (Juntada)

07/11/2008, 02:29

Juntada (Juntada)

06/11/2008, 01:06

Juntada (Juntada)

06/11/2008, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/10/2008, 02:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/10/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

20/10/2008, 02:41

Juntada (Juntada)

16/10/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/09/2008, 01:31

Juntada (Juntada)

11/09/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

04/09/2008, 01:00

Juntada (Juntada)

03/09/2008, 02:06

Juntada (Juntada)

03/09/2008, 02:06

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/08/2008, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2008, 01:47

Juntada (Juntada)

22/07/2008, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

22/07/2008, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2008, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2008, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

08/07/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/07/2008, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao)

04/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

03/07/2008, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2008, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 01:56

Despacho (Despacho)

30/06/2008, 01:54

Juntada (Juntada)

20/06/2008, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2008, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2008, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2008, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

13/06/2008, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/06/2008, 02:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/06/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/06/2008, 00:49

Requisição de Informações (Intimacao)

03/06/2008, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/06/2008, 01:50

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/06/2008, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/06/2008, 01:27

Juntada (Juntada)

03/06/2008, 01:26

Juntada (Juntada)

03/06/2008, 01:26

Juntada (Juntada)

03/06/2008, 01:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/06/2008, 01:09

Expedição de documento (Alvara Expedido)

29/05/2008, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

29/05/2008, 02:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/05/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2008, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

29/05/2008, 02:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/05/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2008, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2008, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

29/05/2008, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/05/2008, 01:09

Audiência (Audiencia Designada)

28/05/2008, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/05/2008, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

27/05/2008, 03:08

Audiência (Audiencia Realizada)

27/05/2008, 03:08

Juntada (Juntada)

27/05/2008, 02:02

Juntada (Juntada)

27/05/2008, 02:02

Juntada (Juntada)

27/05/2008, 02:02

Juntada (Juntada)

27/05/2008, 01:54

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/05/2008, 01:41

Juntada (Juntada de Laudo)

21/05/2008, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2008, 02:35

Juntada (Juntada)

21/05/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

19/05/2008, 01:14

Juntada (Juntada)

19/05/2008, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

16/05/2008, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/05/2008, 02:36

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

16/05/2008, 02:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/05/2008, 02:12

Juntada (Juntada)

16/05/2008, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/05/2008, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/05/2008, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/05/2008, 02:16

Juntada (Juntada)

15/05/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2008, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/05/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2008, 02:19

Audiência (Audiencia Designada)

13/05/2008, 02:25

Despacho (Despacho)

13/05/2008, 02:21

Juntada (Juntada)

13/05/2008, 01:58

Juntada (Juntada)

13/05/2008, 01:58

Juntada (Juntada)

13/05/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

13/05/2008, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2008, 01:12

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

28/04/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2008, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

24/04/2008, 01:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/04/2008, 01:26

Audiência (Audiencia Realizada)

24/04/2008, 01:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/04/2008, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

22/04/2008, 01:57

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/04/2008, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

22/04/2008, 00:36

Juntada (Juntada de mandado de prisao)

18/04/2008, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/04/2008, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

17/04/2008, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2008, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2008, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2008, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2008, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2008, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2008, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2008, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/04/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2008, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2008, 01:15

Audiência (Audiencia Designada)

15/04/2008, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/04/2008, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

15/04/2008, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

15/04/2008, 01:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/04/2008, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/04/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2008, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2008, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2008, 02:35

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/04/2008, 02:31

Juntada (Juntada)

04/04/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 02:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

04/04/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/04/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2008, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2008, 01:52

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

04/04/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2008, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2008, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2008, 01:04

Decisão

•29/04/2026, 15:47

Decisão

•29/04/2026, 15:47

Manifestação do MP para o Juízo

•29/01/2026, 16:51

Despacho

•10/12/2025, 14:24

Despacho

•10/12/2025, 14:24

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:54

Sentença

•11/11/2024, 18:05

Sentença

•11/11/2024, 18:05

Decisão

•24/10/2024, 20:02

Despacho

•22/07/2024, 19:30

Despacho

•22/07/2024, 19:30

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/05/2026, 19:03

Despacho

•12/05/2026, 19:03

Decisão

•29/04/2026, 15:47

Decisão

•29/04/2026, 15:47

Manifestação do MP para o Juízo

•29/01/2026, 16:51

Despacho

•10/12/2025, 14:24

Despacho

•10/12/2025, 14:24

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:54

Sentença

•11/11/2024, 18:05

Sentença

•11/11/2024, 18:05

Decisão

•24/10/2024, 20:02

Despacho

•22/07/2024, 19:30

Despacho

•22/07/2024, 19:30

Decisão

•22/07/2024, 15:38

Decisão

•22/07/2024, 15:38

Decisão

•31/10/2023, 16:36

Despacho

•16/01/2023, 15:34

Despacho

•08/08/2022, 15:11