Execução de Título Extrajudicial 1000254-64.2023.8.11.0099 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000254-64.2023.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/07/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 10:31

Recebidos os autos

20/07/2023, 10:31

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 18/07/2023

20/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:05

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COTRIGUAÇU Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito. SENTENÇA: Vistos... RELATÓRIO Trata-se de Petição intitulada “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE” movida por HS DISTRIBUIDORA - ME contra SHEILA OLIVEIRA BERTALIO (STUDIO SHEILA BERTALIO). Antes do recebimento da Inicial, a parte-autora peticionou em Id. 113131939, informando a desistência da presente demanda e requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações relevantes, estando o processo concluso. FUNDAMENTO e DECIDO. Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Não tendo havido contestação, conclui-se pela incidência direta do artigo 485, inciso VIII, do CPC Outrossim, postula o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando o Magistrado homologar a desistência da ação, hipótese que se coaduna ao caso em tela. Por oportuno, cumpre-me ressaltar que “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”, consoante §1º do art. 51 da Lei 9.099/95. ” DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que surta seus efeitos jurídicos. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. P.R.I. Ao arquivo, com baixa. Cotriguaçu/MT, datado e assinado digitalmente. RAIANE SANTOS ARTEMAN Juíza Substituta COTRIGUAÇU, 6 de julho de 2023. EDILSON VARGAS CHARNESKI Gestor Judiciário em Substituição Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:18

Extinto o processo por desistência

05/07/2023, 21:18

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 17:40

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:04

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 21:18

Decisão

•21/03/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COTRIGUAÇU Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito. SENTENÇA: Vistos... RELATÓRIO Trata-se de Petição intitulada “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE” movida por HS DISTRIBUIDORA - ME contra SHEILA OLIVEIRA BERTALIO (STUDIO SHEILA BERTALIO). Antes do recebimento da Inicial, a parte-autora peticionou em Id. 113131939, informando a desistência da presente demanda e requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações relevantes, estando o processo concluso. FUNDAMENTO e DECIDO. Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Não tendo havido contestação, conclui-se pela incidência direta do artigo 485, inciso VIII, do CPC Outrossim, postula o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando o Magistrado homologar a desistência da ação, hipótese que se coaduna ao caso em tela. Por oportuno, cumpre-me ressaltar que “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”, consoante §1º do art. 51 da Lei 9.099/95. ” DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que surta seus efeitos jurídicos. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. P.R.I. Ao arquivo, com baixa. Cotriguaçu/MT, datado e assinado digitalmente. RAIANE SANTOS ARTEMAN Juíza Substituta COTRIGUAÇU, 6 de julho de 2023. EDILSON VARGAS CHARNESKI Gestor Judiciário em Substituição Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

07/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2023

Decorrido prazo de CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)

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