Agravo em Recurso Especial 1000531-43.2023.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única de Ribeirão Cascalheira 1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RAFAEL BRANDAO GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARKHUNDSON CASTRO BONFIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALDENY FERREIRA GUEDES

OAB/TO 10710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85534/2026

06/02/2026, 15:51

Protocolizada Petição 85534/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de RAFAEL BRANDAO GOMES

03/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 16:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

09/12/2025, 20:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:50

Decisão

•09/12/2025, 20:38

Despacho

•09/12/2025, 20:38

Decisão

•09/12/2025, 20:38

Decisão

•09/12/2025, 20:38

Despacho

•09/12/2025, 20:38

Despacho

•09/12/2025, 20:38

Despacho

•09/12/2025, 20:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 20:38

Intimação (Outros)

•09/12/2025, 20:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 20:38

Decisão

•09/12/2025, 20:38

Decisão

•09/12/2025, 20:38

Decisão

•09/12/2025, 20:38

Sentença

•09/12/2025, 20:38

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:50

Decisão

•09/12/2025, 20:38

Despacho

•09/12/2025, 20:38

Decisão

•09/12/2025, 20:38

Decisão

•09/12/2025, 20:38

Despacho

•09/12/2025, 20:38

Despacho

•09/12/2025, 20:38

Despacho

•09/12/2025, 20:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 20:38

Intimação (Outros)

•09/12/2025, 20:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 20:38

Decisão

•09/12/2025, 20:38

Decisão

•09/12/2025, 20:38

Decisão

•09/12/2025, 20:38

Sentença

•09/12/2025, 20:38

Manifestação (Outras)

•09/12/2025, 20:38

Decisão

•09/12/2025, 20:38

Decisão

•09/12/2025, 20:38

Decisão

•09/12/2025, 20:38