Execução Fiscal 0002238-64.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 2.172,34

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB/MT 132820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:15

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:10

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/11/2023, 09:38

Processo Desarquivado

13/11/2023, 09:38

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:12

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:15

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:10

Documentos

Sentença

•23/06/2021, 07:57

Decisão

•18/02/2021, 17:40

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/11/2023, 09:38

Processo Desarquivado

13/11/2023, 09:38

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:12

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 6 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2021, 07:57

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2021, 17:40

Conclusos para despacho

17/02/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2021, 16:27

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 14:47

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:07

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de expediente

18/09/2020, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 03:38

Conclusos para decisão

16/09/2020, 03:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/02/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/05/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/03/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/09/2017, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2017, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2017, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2017, 02:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/07/2017, 01:50

Decisão

•08/02/2021, 16:27

Despacho

•21/09/2020, 14:24