Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002076-66.2014.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR

Partes do Processo

MARIA APARECIDA LIOTERIA LEITE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO

OAB/SP 112845·CPF·Representa: Autor

HELOISA MARIA DE RESENDE

OAB/MT 19209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA APARECIDA LIOTERIA LEITE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 12:53

Recebidos os autos

22/09/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIOTERIA LEITE em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:49

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:03

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 12:53

Recebidos os autos

22/09/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 09:21

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 15:28

Sentença

•10/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIOTERIA LEITE em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:49

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIOTERIA LEITE em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 05:12

Decorrido prazo de HELOISA MARIA DE RESENDE em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 05:12

Decorrido prazo de VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 05:12

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 14:06

Juntada de Alvará

27/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 09:13

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 08:21

Juntada de Alvará

21/08/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:13

Processo Desarquivado

21/08/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 12:44

Juntada de Alvará

24/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIOTERIA LEITE em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 19:17

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 14:08

Desentranhado o documento

19/10/2023, 14:08

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão

05/10/2023, 18:22

Processo Desarquivado

03/10/2023, 12:36

Juntada de Ofício

03/10/2023, 12:36

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:25

Juntada de RPV

17/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de HELOISA MARIA DE RESENDE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:36

Decorrido prazo de VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:36

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002076-66.2014.8.11.0020.. REQUERENTE: MARIA APARECIDA LIOTERIA LEITE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos etc. Inexistente qualquer impugnação da autarquia previdenciária executada, REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, § 3°, inciso I e II), observando o artigo 5° da Resolução 115 do CNJ e a Resolução 168/2011 do CJF. Sem prejuízo do recebimento dos honorários de sucumbência, DEFIRO, desde logo, o pedido de destaque de honorários advocatícios contratuais formulado no id. 106682876, os quais serão oportunamente destinados aos causídicos quando da expedição dos respectivos alvarás. CUMPRA-SE providenciando o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 20:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 20:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIOTERIA LEITE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 14:21

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 08:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIOTERIA LEITE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:59

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:51

Processo Desarquivado

09/03/2022, 18:49

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 12:24

Transitado em Julgado em 09/03/2022

09/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIOTERIA LEITE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 22:10

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:21

Julgado procedente o pedido

11/01/2022, 08:21

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:16

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:03

Recebidos os autos

13/09/2021, 15:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2021, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2021, 01:15

Juntada (Juntada)

17/05/2021, 01:15

Remessa (Remessa)

16/05/2021, 00:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2021, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2021, 02:43

Remessa (Remessa)

05/05/2021, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2021, 01:28

Juntada (Juntada)

03/03/2021, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2021, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/12/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2020, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2020, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2020, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/03/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2019, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2019, 01:08

Juntada (Juntada)

07/11/2019, 01:08

Remessa (Remessa)

07/11/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 02:24

Remessa (Remessa)

05/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/11/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Laudo)

31/10/2019, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/10/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

17/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2019, 01:14

Remessa (Remessa)

17/10/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/10/2019, 01:27

Remessa (Remessa)

07/10/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2019, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2019, 02:23

Juntada (Juntada)

07/10/2019, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/09/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2019, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2019, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/08/2019, 00:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/02/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/10/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/10/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2018, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

21/09/2018, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2018, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/08/2018, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2017, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/03/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2016, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

24/11/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2016, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2016, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

01/11/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2015, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/11/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2015, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/11/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2015, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/01/2015, 01:41

Juntada (Juntada)

23/01/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/12/2014, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/11/2014, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2014, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2014, 01:37

Despacho

•16/10/2023, 16:00

Decisão

•03/07/2023, 20:04

Decisão

•16/12/2022, 14:21

Execução de cumprimento de sentença

•12/05/2022, 10:40

Sentença

•11/01/2022, 08:21

Despacho

•04/11/2021, 10:16