Execução Fiscal 1002317-38.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.361,61

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

SUZANA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:38

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:38

Processo Desarquivado

15/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de SUZANA SOUZA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:39

Arquivado Provisoriamente

25/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:07

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 16:36

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:38

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:38

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 13:38

Despacho

•16/05/2024, 13:38

Processo Desarquivado

15/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de SUZANA SOUZA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:39

Arquivado Provisoriamente

25/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:07

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

10/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:00

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EXECUTADA: SUZANA SOUZA DA SILVA AUTOS Nº 1002317-38.2023.8.11.0010 Vistos, etc. Cite-se a executada, pelo correio, na forma do art. 8º, I, da Lei nº 6.830/80, para pagamento do débito no prazo de 05 (cinco) dias (art. 8º, caput, da Lei de Execuções Fiscais), sob pena de serem penhorados e arrestados tantos quantos bastem à execução. Não pago o débito nem garantida à execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora. Registre-se a penhora ou arresto independente do pagamento de custas outras despesas (art. 14, LEF). A devedora poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, garantindo o juízo mediante depósito em dinheiro, fiança bancária ou penhora. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados “a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público” sejam bens móveis ou imóveis, em conformidade com o art. 23 da Lei n. 6.830/80. Com fundamento no art. 827 do CPC/15, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (Art. 85, § 8º do CPC/15), em vista do trabalho despendido na presente, e reduzido pela metade em caso de pronto pagamento (Art. 827, § 1°). O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume na sede do Juízo e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º LEF). Intime-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, 06 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:40

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 14:34

Decisão

•24/07/2023, 16:07

Despacho

•06/07/2023, 17:40