Procedimento Comum Cível 0001422-84.2017.8.11.0049 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001422-84.2017.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 20:56

Recebidos os autos

26/02/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 20:33

Devolvidos os autos

26/02/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – SERVIDOR PÚBLICO – REINTEGRAÇÃO AO CARGO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – EXONERAÇÃO DURANTE ESTÁGIO PROBATÓRIO – INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O controle do Poder Judiciário, no tocante aos processos administrativos disciplinares, restringe-se ao exame do efetivo respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sendo vedado adentrar no mérito administrativo. 2. Mostra-se legal o ato administrativo que culminou na exoneração da apelante, devidamente cientificada, com oportunidade de defesa, visando à garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório. 3. Sentença mantida. Recurso Desprovido.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 18 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022, 17:25

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/08/2021, 02:26

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 15:03

Decisão

•15/03/2024, 15:24

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Devolvidos os autos

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

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