Apelação / Remessa Necessária 0001587-15.2007.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Alta Floresta 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MPEMT - ALTA FLORESTA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

DURVAL BORGES CASSIMIRO

CPF

Autor

JOSE GALTER

Autor

JOSE GALTER

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON FARIA SIQUEIRA

OAB/MT 18071·CPF·Representa: Autor

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO

OAB/RO 2193·CPF·Representa: Autor

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO

OAB/RO 2193·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON FARIA SIQUEIRA

OAB/MT 18071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MPEMT - ALTA FLORESTA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

DURVAL BORGES CASSIMIRO

CPF

Autor

JOSE GALTER

Autor

JOSE GALTER

Terceiro

MPEMT - ALTA FLORESTA

Reu

DURVAL BORGES CASSIMIRO

CPF

Reu

JOSE GALTER

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE GALTER

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/06/2023, 17:06

Baixa Definitiva

16/02/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 14/02/2023

16/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de DURVAL BORGES CASSIMIRO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:24

Conhecido o recurso de DURVAL BORGES CASSIMIRO - CPF: 490.888.909-00 (APELANTE) e provido

22/11/2022, 21:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 16:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

25/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:51

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/06/2023, 17:06

Baixa Definitiva

16/02/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 14/02/2023

16/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de DURVAL BORGES CASSIMIRO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•23/11/2022, 13:24

Acórdão

•23/11/2022, 13:24

25/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:24

Conhecido o recurso de DURVAL BORGES CASSIMIRO - CPF: 490.888.909-00 (APELANTE) e provido

22/11/2022, 21:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 16:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

25/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 00:57

Publicado Intimação de pauta em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de MPEMT - ALTA FLORESTA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 19:12

Juntada de Certidão

04/07/2022, 19:12

Decorrido prazo de DURVAL BORGES CASSIMIRO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:16

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:55

Juntada de Certidão

18/05/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 14:49

Juntada de Certidão

02/09/2021, 14:46

Juntada de Certidão

24/02/2021, 15:12

Deliberado em Sessão - Adiado

16/02/2021, 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2021, 18:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/02/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 09:06

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2021.

23/01/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

18/12/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 18:39

Juntada de Certidão

08/11/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 11:37

Publicado Intimação em 31/10/2019.

31/10/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 18:15

Conclusos para julgamento

06/06/2019, 16:47

Conclusos para decisão

06/06/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:03

Juntada de Certidão

25/04/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 07:51

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 07:51

Acórdão

•22/11/2022, 21:32

Despacho

•01/08/2022, 10:43

Despacho

•06/06/2022, 12:55

Despacho

•29/10/2019, 18:15

Decisão

•25/04/2019, 09:00

Despacho

•25/04/2019, 08:58

Sentença

•25/04/2019, 08:58

Sentença

•25/04/2019, 08:57

Despacho

•25/04/2019, 08:55

Despacho

•25/04/2019, 08:55

Decisão

•25/04/2019, 08:54

Decisão

•25/04/2019, 08:50

Despacho

•25/04/2019, 08:49

Todos os documentos(29)

Acórdão

•23/11/2022, 13:24

Acórdão

•23/11/2022, 13:24

Acórdão

•22/11/2022, 21:32

Despacho

•01/08/2022, 10:43

Despacho

•06/06/2022, 12:55

Despacho

•29/10/2019, 18:15

Decisão

•25/04/2019, 09:00

Despacho

•25/04/2019, 08:58

Sentença

•25/04/2019, 08:58

Sentença

•25/04/2019, 08:57

Despacho

•25/04/2019, 08:55

Despacho

•25/04/2019, 08:55

Decisão

•25/04/2019, 08:54

Decisão

•25/04/2019, 08:50

Despacho

•25/04/2019, 08:49

Despacho

•25/04/2019, 08:49

Decisão

•25/04/2019, 08:49

Decisão

•25/04/2019, 08:49

Despacho

•25/04/2019, 08:47

Despacho

•25/04/2019, 08:46

Despacho

•25/04/2019, 08:45

Despacho

•25/04/2019, 08:45

Despacho

•25/04/2019, 08:45

Decisão

•25/04/2019, 08:45

Despacho

•25/04/2019, 08:45

Decisão

•25/04/2019, 08:45

Decisão

•25/04/2019, 08:44

Decisão

•25/04/2019, 08:44

Despacho

•25/04/2019, 08:44