Procedimento Comum Cível 0004277-40.2017.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 30.128,56

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 15:20

Devolvidos os autos

13/12/2023, 14:57

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/12/2023, 14:57

Juntada de vista ao mp

13/12/2023, 14:57

Juntada de petição

13/12/2023, 14:57

Juntada de despacho

13/12/2023, 14:57

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:57

Juntada de intimação de pauta

13/12/2023, 14:57

Juntada de intimação de pauta

13/12/2023, 14:57

Juntada de petição

13/12/2023, 14:57

Juntada de manifestação

13/12/2023, 14:57

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 15:20

Devolvidos os autos

13/12/2023, 14:57

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 14:42

Acórdão

•31/07/2023, 16:16

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/12/2023, 14:57

Juntada de vista ao mp

13/12/2023, 14:57

Juntada de petição

13/12/2023, 14:57

Juntada de despacho

13/12/2023, 14:57

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:57

Juntada de intimação de pauta

13/12/2023, 14:57

Juntada de intimação de pauta

13/12/2023, 14:57

Juntada de petição

13/12/2023, 14:57

Juntada de manifestação

13/12/2023, 14:57

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:57

Juntada de acórdão

13/12/2023, 14:57

Juntada de acórdão

13/12/2023, 14:57

Juntada de acórdão

13/12/2023, 14:57

Juntada de intimação de pauta

13/12/2023, 14:57

Juntada de intimação de pauta

13/12/2023, 14:57

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

13/12/2023, 14:57

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:57

Juntada de acórdão

13/12/2023, 14:57

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

13/12/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – AGENTE DE LIMPEZA – PISO SALARIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VALOR DA CAUSA QUE NÃO ULTRAPASSA 60 SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPETÊNCIA JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 1. É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, conforme disposto no artigo 2º da Lei 12.153/2009.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 18 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:48

Processo Desarquivado

15/03/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 18:44

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 17:08

Recebidos os autos

01/12/2021, 16:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/08/2020, 02:06

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/08/2020, 02:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/12/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2019, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2019, 01:34

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

07/11/2019, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/11/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:15

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

05/11/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

10/07/2019, 02:11

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

22/03/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

28/12/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/12/2018, 02:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/12/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2018, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2018, 00:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/11/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/07/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/07/2018, 01:27

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/07/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/06/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

20/06/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2018, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2018, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/03/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/03/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

09/02/2018, 02:27

Juntada (Juntada)

09/02/2018, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/01/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/01/2018, 01:48

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/01/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/01/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/12/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2017, 02:33

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

30/11/2017, 02:30

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

30/11/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2017, 01:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/11/2017, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/11/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2017, 01:09

Acórdão

•31/07/2023, 16:16

Acórdão

•31/07/2023, 15:59

Despacho

•10/02/2023, 16:35