Cumprimento de sentença 0024081-87.2012.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0024081-87.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0024081-87.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: SANDRO MARTINS MACEDO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Sentença Vistos etc. I – Ressalto às partes que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. Em petição vinda de ID 60133864 - Pág. 288, o executado compareceu apresentando impugnação ao cumprimento de sentença, bem ainda, depositando valores como garantia do Juízo, incluso o pagamento da condenação a título de honorários advocatícios. Em razão da discordância das partes, o Juízo determinou a remessa dos autos a Contadoria Judicial para apuração do débito exequendo, decisão proferida de ID 60133864 - Pág. 316. O cálculo da Contadoria Judicial apurou o valor do débito de R$ 2.925,25 (dois mil novecentos e vinte e cinto reais e vinte e cinco centavos), a ser pago ao patrono do exequente, a título de honorários advocatícios, pelo executado, nos termos da planilha de ID 90334169. O patrono exequente concordou com os valores depositados, requerendo a expedição de alvará judicial junto ao ID 93835644. Desta forma, em vista do pagamento da condenação pelo executado a título de honorários advocatícios, com o depósito em juízo, constato o cumprimento integral da obrigação pelo mesmo, julgo e declaro extinto o processo em relação a condenação de honorários advocatícios, na forma da previsão contida no art. 924, II do CPC. Expeça-se o alvará judicial para levantamento da quantia depositada nestes autos em favor do patrono do exequente, devendo ser transferido na conta e agência indicada junto ID 93835644, com rendimentos creditados no período. Custas remanescentes, se houver, serão arcadas pela executada. Decorrido o prazo recursal, certifique-se. P. R. I. III – Em relação ao débito principal, determino o prosseguimento do feito. Remetam-se novamente os autos à Contadoria Judicial, para ciência e manifestação acerca da discordância apresentada pela exequente/requerente de petição ID 93835644, e, em se fazendo necessária, realização de novo cálculo. Vinda à resposta da Contadoria manifestem-se as partes, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de o silêncio ser entendido como concordância tácita. Após, certifique-se o necessário e retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 06 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

07/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 29/04/2025 23:59

Decorrido prazo de Carlos Alberto Pieper Espinola em 29/04/2025 23:59

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Decorrido prazo de SANDRO MARTINS MACEDO em 27/11/2024 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(248)