Notificação 1000842-94.2021.8.11.0017 - TJMT

Notificação 1000842-94.2021.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 17:47

Recebidos os autos

23/04/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 31/07/2023

23/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR BURANELO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:46

Decorrido prazo de ARISTIDE AIMI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:46

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:50

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1000842-94.2021.8.11.0017.. REQUERENTE: ARISTIDE AIMI REQUERIDO: JULIO CESAR BURANELO, VISTECIDIO MOREIRA DE MOURA, MARILENE LINO LEMOS ARISTIDI AIMI devidamente qualificada nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de ID 65319925, eis que não fora determinada a notificação das partes requeridas. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. São pressupostos para o conhecimento dos Embargos Declaratórios: Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Entendo que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade, razão pela qual CONHEÇO dos presentes Embargos. No mérito, os embargos merecem parcial acolhimento. Vejamos. CPC. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. No caso, verifico que, de fato, há omissão, eis que, a sentença de ID 65319925 não determinou a notificação dos requeridos Sr.ª Marilene Lino Lemos e do Sr. Vistecino Moreira de Moura. Ante todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por ARISTIDE AIMI e, no mérito, ACOLHO-OS, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, a fim de que passe a constar na sentença de ID 65319925: “DETERMINA-SE a notificação da parte adversa Marilene Lino Lemos e Vistecino Moreira de Moura. ”. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de ID 65319925. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. Lorena Amaral Malhado Juíza Substituta Intimação - SENTENÇA

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1000842-94.2021.8.11.0017.. REQUERENTE: ARISTIDE AIMI REQUERIDO: JULIO CESAR BURANELO, VISTECIDIO MOREIRA DE MOURA, MARILENE LINO LEMOS ARISTIDI AIMI devidamente qualificada nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de ID 65319925, eis que não fora determinada a notificação das partes requeridas. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. São pressupostos para o conhecimento dos Embargos Declaratórios: Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Entendo que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade, razão pela qual CONHEÇO dos presentes Embargos. No mérito, os embargos merecem parcial acolhimento. Vejamos. CPC. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. No caso, verifico que, de fato, há omissão, eis que, a sentença de ID 65319925 não determinou a notificação dos requeridos Sr.ª Marilene Lino Lemos e do Sr. Vistecino Moreira de Moura. Ante todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por ARISTIDE AIMI e, no mérito, ACOLHO-OS, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, a fim de que passe a constar na sentença de ID 65319925: “DETERMINA-SE a notificação da parte adversa Marilene Lino Lemos e Vistecino Moreira de Moura. ”. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de ID 65319925. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. Lorena Amaral Malhado Juíza Substituta Intimação - SENTENÇA

07/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 17:43

Sentença

•14/09/2021, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1000842-94.2021.8.11.0017.. REQUERENTE: ARISTIDE AIMI REQUERIDO: JULIO CESAR BURANELO, VISTECIDIO MOREIRA DE MOURA, MARILENE LINO LEMOS ARISTIDI AIMI devidamente qualificada nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de ID 65319925, eis que não fora determinada a notificação das partes requeridas. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. São pressupostos para o conhecimento dos Embargos Declaratórios: Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Entendo que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade, razão pela qual CONHEÇO dos presentes Embargos. No mérito, os embargos merecem parcial acolhimento. Vejamos. CPC. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. No caso, verifico que, de fato, há omissão, eis que, a sentença de ID 65319925 não determinou a notificação dos requeridos Sr.ª Marilene Lino Lemos e do Sr. Vistecino Moreira de Moura. Ante todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por ARISTIDE AIMI e, no mérito, ACOLHO-OS, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, a fim de que passe a constar na sentença de ID 65319925: “DETERMINA-SE a notificação da parte adversa Marilene Lino Lemos e Vistecino Moreira de Moura. ”. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de ID 65319925. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. Lorena Amaral Malhado Juíza Substituta Intimação - SENTENÇA

07/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Decorrido prazo de JULIO CESAR BURANELO em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARISTIDE AIMI em 31/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2023.

Publicado Intimação em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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