Execução Fiscal 1002911-90.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 53.591,24

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMANTA DANNUS

OAB/RS 118502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GIOVANA HOFFMANN

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 21:17

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:57

Conclusos para decisão

13/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/09/2025, 14:03

Todas as movimentações(133)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:21

Decisão

•20/01/2026, 17:07

05/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 21:17

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:57

Conclusos para decisão

13/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/09/2025, 14:03

Recebimento do CEJUSC.

12/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de termo de audiência

18/08/2025, 11:19

Audiência de conciliação realizada em/para 18/08/2025 11:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

18/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de GIOVANA HOFFMANN em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/07/2025, 17:39

Recebidos os autos.

14/07/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/07/2025, 12:08

Recebimento do CEJUSC.

13/07/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 11:27

Audiência de conciliação designada em/para 18/08/2025 11:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

12/07/2025, 20:07

Recebidos os autos.

10/07/2025, 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/07/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de GIOVANA HOFFMANN em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:34

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 18:46

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:57

Declarada incompetência

13/03/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:14

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de GIOVANA HOFFMANN em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de GIOVANA HOFFMANN em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:12

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:48

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/09/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 10:14

Declarada incompetência

22/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 10:14

Conclusos para decisão

21/09/2023, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de GIOVANA HOFFMANN em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:41

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: Diante do exposto, e em consonância com a fundamentação supra: 2.1. DETERMINO a liberação integral dos valores bloqueados da conta poupança da parte executada, eis que não ultrapassa 40 (quarenta) salários mínimos, conforme previsão contida no art. 833, inciso X, do CPC. 2.2. Expeça-se o necessário visando o levantamento do montante em favor da parte executada, observado os dados bancários constantes no Id. 114600247. 2.3. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 13:30

Desentranhado o documento

15/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:24

Processo Desarquivado

18/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 18:46

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 16:08

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:07

Juntada de recibo (sisbajud)

03/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

07/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 14:40

Decorrido prazo de GIOVANA HOFFMANN em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 20:40

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/04/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:03

Declarada incompetência

31/01/2022, 18:03

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 14:53

Despacho

•16/09/2025, 11:57

Decisão

•10/07/2025, 15:06

Decisão

•14/03/2025, 18:46

Decisão

•13/03/2025, 18:57

Decisão

•13/03/2025, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 08:51

Decisão

•09/08/2024, 08:51

Decisão

•18/06/2024, 17:37

Decisão

•22/09/2023, 10:14

Decisão

•06/07/2023, 16:00

Decisão

•08/03/2023, 16:08

Decisão

•19/09/2022, 12:31

Decisão

•01/02/2022, 15:10

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/04/2026, 09:21

Decisão

•20/01/2026, 17:07

Despacho

•16/09/2025, 11:57

Decisão

•10/07/2025, 15:06

Decisão

•14/03/2025, 18:46

Decisão

•13/03/2025, 18:57

Decisão

•13/03/2025, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 08:51

Decisão

•09/08/2024, 08:51

Decisão

•18/06/2024, 17:37

Decisão

•22/09/2023, 10:14

Decisão

•06/07/2023, 16:00

Decisão

•08/03/2023, 16:08

Decisão

•19/09/2022, 12:31

Decisão

•01/02/2022, 15:10

Decisão

•31/01/2022, 18:03