Apelação / Remessa Necessária 0015159-33.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 106.611,68

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

JOAO VITOR ALMEIDA PRADO

CPF

Reu

ALEX VALVERDE SINICIATO

CPF

Reu

MADEIREIRA ATLANTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/04/2024, 13:42

Baixa Definitiva

24/04/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de MADEIREIRA ATLANTICA LTDA em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 19:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

26/03/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão

09/02/2024, 18:50

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:13

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

08/02/2024, 14:08

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/04/2024, 13:42

Baixa Definitiva

24/04/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de MADEIREIRA ATLANTICA LTDA em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 18:52

Recurso de sentença

•21/07/2023, 15:04

17/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 19:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

26/03/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão

09/02/2024, 18:50

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:13

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

08/02/2024, 14:08

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 13:43

Sentença

•06/07/2023, 18:22

Decisão

•24/02/2023, 16:30