Apelação Cível 1006099-02.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.833,33

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Sorriso 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

STUDIO Z

Terceiro

GABRIELA MODAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESLEN PARRON MENDES

OAB/MT 17909·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO MONARIN

OAB/MT 7874·CPF·Representa: Autor

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 27944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

STUDIO Z

Terceiro

GABRIELA MODAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARI LAFIN

Terceiro

ARI GERVAZIO LAFIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 21:26

Publicado Acórdão em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e não-provido

24/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de certidão

23/08/2023, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2023, 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:26

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 21:26

Publicado Acórdão em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 17:36

Acórdão

•24/08/2023, 17:36

24/08/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e não-provido

24/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de certidão

23/08/2023, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2023, 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado

09/08/2023, 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:06

Publicado Intimação de pauta em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 19:54

Deliberado em Sessão - Retirado

19/07/2023, 19:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2023, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:06

Publicado Intimação de pauta em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 13:57

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:18

Juntada de Certidão

13/01/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 21:56

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 17:37

Juntada de Certidão

19/01/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:22

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:15

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:05

Juntada de Certidão

13/07/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 20:25

Conclusos para decisão

24/02/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:07

Juntada de Certidão

23/02/2021, 14:36

Juntada de Certidão

23/02/2021, 11:50

Juntada de Certidão

23/02/2021, 11:36

Recebidos os autos

17/02/2021, 21:33

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 21:33

Acórdão

•24/08/2023, 16:55

Despacho

•24/07/2023, 12:27

Decisão

•12/01/2023, 21:56

Despacho

•28/01/2022, 17:52

Despacho

•19/01/2022, 16:22

Despacho

•12/07/2021, 20:25

Recurso de sentença

•04/12/2020, 10:00

Sentença

•01/12/2020, 10:10

Decisão

•16/07/2020, 16:31

Decisão

•03/10/2019, 11:18

Outros documentos

•30/08/2019, 15:13