Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007494-29.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 174.572,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 18:43

Expedição de Ofício de Precatório

13/01/2025, 16:46

Expedição de Carta precatória

12/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCIA LAGEMANN GOLDANI - ME em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de MARCIA LAGEMANN GOLDANI - ME em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2024, 15:33

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 18:43

Expedição de Ofício de Precatório

13/01/2025, 16:46

Expedição de Carta precatória

12/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCIA LAGEMANN GOLDANI - ME em 16/08/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:02

17/08/2024, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de MARCIA LAGEMANN GOLDANI - ME em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2024, 15:33

Julgada procedente a impugnação à execução de MARCIA LAGEMANN GOLDANI - ME - CNPJ: 03.230.547/0001-71 (APELANTE)

10/05/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de MARCIA LAGEMANN GOLDANI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2024, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão

07/01/2024, 15:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de MARCIA LAGEMANN GOLDANI - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:53

Devolvidos os autos

20/09/2023, 11:28

Juntada de despacho

20/09/2023, 11:28

Juntada de vista ao mp

20/09/2023, 11:28

Juntada de petição

20/09/2023, 11:28

Juntada de despacho

20/09/2023, 11:28

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:28

Juntada de intimação de pauta

20/09/2023, 11:28

Juntada de intimação de pauta

20/09/2023, 11:28

Juntada de petição

20/09/2023, 11:28

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:28

Juntada de acórdão

20/09/2023, 11:28

Juntada de acórdão

20/09/2023, 11:28

Juntada de acórdão

20/09/2023, 11:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/09/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – TRIBUTÁRIO – RECURSO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO – VALOR ABAIXO DE 2.500 UPF/MT – ARTIGO 1.031 DO RICMS/MT – ILEGALIDADE – OFENSA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. “Não se mostra razoável a norma que limita valor à interposição de recurso administrativo, posto que constitui ofensa ao duplo grau de jurisdição administrativo.” (...) (N.U 0054328-80.2014.8.11.0041, HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 18/03/2019, Publicado no DJE 27/03/2019) 2. Recurso conhecido e desprovido.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 18 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/05/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/05/2022, 12:44

Juntada de preparo recursal / custas pagamento

10/03/2022, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2021, 11:17

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:23

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/10/2020, 18:41

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:20

Julgado procedente o pedido

18/09/2020, 15:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CORREA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:13

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/05/2020, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020

16/04/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:07

Juntada de Petição de contestação

17/02/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2020, 18:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CORREA em 03/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:33

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:31

Decorrido prazo de MARCIA LAGEMANN GOLDANI - ME em 03/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 23:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CORREA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:45

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CORREA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:44

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:44

Decorrido prazo de MARCIA LAGEMANN GOLDANI - ME em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:38

Decorrido prazo de MARCIA LAGEMANN GOLDANI - ME em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:37

Conclusos para decisão

06/12/2019, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 07:15

Publicado Decisão em 08/11/2019.

08/11/2019, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 03:28

Publicado Intimação em 08/11/2019.

08/11/2019, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 19:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 19:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

06/11/2019, 19:47

Conclusos para decisão

29/10/2019, 17:29

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 17:29

Sentença

•10/05/2024, 11:34

Sentença

•10/05/2024, 11:34

Contrarrazões

•02/02/2024, 11:34

Decisão

•08/01/2024, 15:50

Decisão

•08/01/2024, 15:50

Cumprimento de sentença

•24/10/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:53

Acórdão

•31/07/2023, 18:53

Acórdão

•31/07/2023, 18:53

Acórdão

•31/07/2023, 16:46

Despacho

•07/02/2023, 19:19

Despacho

•23/07/2022, 13:56

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:02

Sentença

•10/05/2024, 11:34

Sentença

•10/05/2024, 11:34

Contrarrazões

•02/02/2024, 11:34

Decisão

•08/01/2024, 15:50

Decisão

•08/01/2024, 15:50

Cumprimento de sentença

•24/10/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:53

Acórdão

•31/07/2023, 18:53

Acórdão

•31/07/2023, 18:53

Acórdão

•31/07/2023, 16:46

Despacho

•07/02/2023, 19:19

Despacho

•23/07/2022, 13:56

Despacho

•10/03/2022, 11:21

Decisão

•25/02/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 11:23

Recurso de sentença

•06/10/2020, 18:41

Sentença

•18/09/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 11:07

Decisão

•30/01/2020, 18:49

Decisão

•06/11/2019, 19:47