Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004334-97.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 45.538,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ITHELENEI MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ITHELENEI MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 17:05

Juntada de Alvará

01/09/2025, 13:15

Processo Desarquivado

29/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 04:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 02:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 01:00

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:05

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 17:05

Juntada de Alvará

01/09/2025, 13:15

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 18:48

Decisão

•04/08/2022, 19:18

Processo Desarquivado

29/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 04:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 02:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 01:00

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de ITHELENEI MACHADO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:44

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:24

Processo Desarquivado

07/05/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de ITHELENEI MACHADO DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Publicado Sentença em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 19:05

Conclusos para decisão

02/03/2025, 20:12

Decorrido prazo de ITHELENEI MACHADO DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 16:03

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2025, 16:01

Juntada de Certidão

23/01/2025, 16:00

Processo Desarquivado

23/01/2025, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 02:23

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/12/2024, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:39

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 16:33

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA REQUERENTE: ITHELENEI MACHADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1004334-97.2022.8.11.0037. Vistos. Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSAO DE PENSÃO VITALÍCIA URBANA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ajuizada por ITHELENEI MACHADO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificados nos autos. A parte autora, após síntese hi

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:43

Julgado improcedente o pedido

19/01/2023, 14:43

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:17

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 16:16

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de ITHELENEI MACHADO DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

08/10/2022, 15:14

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:58

Decorrido prazo de ITHELENEI MACHADO DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 13:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:18

Não Concedida a Medida Liminar

04/08/2022, 19:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/08/2022, 19:18

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de ITHELENEI MACHADO DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:48

Conclusos para decisão

14/06/2022, 17:06

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:06

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:06

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/06/2022, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 16:55

Despacho

•26/09/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 17:32

Decisão

•08/11/2022, 16:16

Sentença

•19/01/2023, 14:43

Recurso de sentença

•13/02/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:46

Informação

•14/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:50

Cumprimento de sentença

•09/12/2024, 15:02

Documento de comprovação

•09/12/2024, 15:02

Decisão

•30/01/2025, 13:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/06/2022, 18:48

Decisão

•04/08/2022, 19:18

Despacho

•26/09/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 17:32

Decisão

•08/11/2022, 16:16

Sentença

•19/01/2023, 14:43

Recurso de sentença

•13/02/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:46

Informação

•14/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:50

Cumprimento de sentença

•09/12/2024, 15:02

Documento de comprovação

•09/12/2024, 15:02

Decisão

•30/01/2025, 13:28

Decisão

•30/01/2025, 13:28

Sentença

•05/03/2025, 19:05

Sentença

•05/03/2025, 19:05

Informação

•10/06/2025, 15:24