Execução de Título Judicial 0007478-56.2008.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Judicial 0007478-56.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0007478-56.2008.8.11.0015.. EXEQUENTE: PLUMA SUPERMERCADOS LTDA - EPP EXECUTADO: PAGANINI CONSTRUCOES LTDA Vistos etc. Determinada a intimação da parte executada para o cumprimento de sentença, esta se insurgiu em ID. 63841364 – p. 15/18, discordando dos cálculos apresentados pela exequente, eis que não obedeceu ao comando sentencial. Por sua vez a parte exequente, em ID. 63841364 – p. 21/24, requereu seja rejeitada a impugnação apresentada, em razão de não ter apontado o correto valor nem mesmo apresentado demonstrativo dos cálculos, postulando a homologação dos cálculos apresentados no laudo pericial Pugnou ainda seja aplicada a multa pelo não cumprimento espontâneo da sentença, com a consequente penhora on line da quantia apresentada. Por fim, pleiteou a vinculação a este feito dos valores bloqueados e depositados em Conta Única (R$ 15.620,00) no processo 0007203-10.2008.8.11.0015 cuja quantia deve ser levantada em seu favor, mediante alvará, bem como o valor de R$ 17.750,00 referente ao depósito realizado em caução, na ação de embargos a execução de n.º 402/2008. É o relato. Decido. 1. Antes de analisar os pedidos das partes, a fim de promover o efetivo e regular prosseguimento do feito, necessário aguardar seja realizada a transferência dos valores bloqueados e depositados nos autos de n.º 0007203-10.2008.8.11.0015, bem como do valor depositado a título de caução nos embargos à execução de n.º 402/2008, o que foi determinado nos respectivos autos nesta data. 2. Realizada a transferência dos valores, com os acréscimos da Conta Única, deve a parte exequente apresentar a planilha de débito, pormenorizada, conforme comando sentencial, não havendo necessidade de enviar os autos ao contador judicial, eis que se tratam de meros cálculos aritméticos, e as partes também não se beneficiam da gratuidade da justiça para tal mister. 3. Apresentado os cálculos deve a parte executada se manifestar, em 05 dias. 4. Após, voltem-me conclusos para demais deliberações. 5. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PLUMA SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 26/10/2023.

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