Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1004522-11.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2. Primeira Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARY DA COSTA CAMPOS

OAB/MT 16944·CPF·Representa: Réu

ALISSON SILVA ALMEIDA

OAB/MT 30000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

LIZEU DUTRA FERREIRA

CPF

Reu

SIDNEI FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL ALEXANDRE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2026, 19:32

Recebidos os autos

05/02/2026, 19:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 11:11

Recebidos os autos

30/12/2024, 11:11

Juntada de Certidão

30/12/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:32

Juntada de Ofício

11/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:26

Juntada de Ofício

11/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão

11/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:50

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2026, 19:32

Recebidos os autos

05/02/2026, 19:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 11:11

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 17:10

Acórdão

•23/02/2024, 15:12

30/12/2024, 11:11

Juntada de Certidão

30/12/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:32

Juntada de Ofício

11/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:26

Juntada de Ofício

11/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão

11/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:50

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/08/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/03/2024, 18:58

Juntada de intimação de pauta

27/03/2024, 18:58

Juntada de intimação de pauta

27/03/2024, 18:58

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/03/2024, 18:58

Juntada de manifestação

27/03/2024, 18:58

Juntada de manifestação

27/03/2024, 18:58

Juntada de manifestação

27/03/2024, 18:58

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:58

Juntada de acórdão

27/03/2024, 18:58

Juntada de voto

27/03/2024, 18:58

Juntada de ementa

27/03/2024, 18:58

Juntada de relatório

27/03/2024, 18:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/03/2024, 18:58

Processo Reativado

27/03/2024, 18:58

Devolvidos os autos

27/03/2024, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 11:54

Recebidos os autos

11/11/2023, 11:54

Juntada de Certidão

11/11/2023, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/11/2023, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:42

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão Processo n.: 1004522-11.2021.8.11.0010 Nos termos do artigo 203, § 4º do CPC ou Capítulo 2, Seção 17, Item 2.17.4 - VI da CNGC, intimo a parte ré para que apresente razões do recurso interposto no prazo legal. Jaciara, 6 de julho de 2023. ANA PAULA PAIXAO GERALDINO Gestor(a) Judiciário(a)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:48

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 18:45

Desentranhado o documento

06/07/2023, 18:44

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 18:44

Desentranhado o documento

06/07/2023, 18:44

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 18:42

Desentranhado o documento

06/07/2023, 18:42

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:44

Julgado procedente o pedido

29/06/2023, 18:44

Audiência de instrução realizada em/para 28/06/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

29/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de resposta

21/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/05/2023, 14:52

Audiência de instrução designada em/para 28/06/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

10/05/2023, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:17

Juntada de Ofício

09/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:11

Juntada de Ofício

09/05/2023, 15:06

Expedição de Mandado

09/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:50

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 18:50

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:51

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:22

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de denúncia

18/04/2023, 17:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:11

Processo Desarquivado

14/02/2023, 12:31

Arquivado Provisoriamente

22/09/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:31

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:32

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

08/12/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 16:36

Sentença

•29/06/2023, 18:44

Decisão

•08/05/2023, 18:50