Execução de Título Extrajudicial 1009526-54.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.824,56

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de PINHAL TRANSPORTES LTDA - ME em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA COSTA CORDEIRO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de CORDEIRO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de PINHAL TRANSPORTES LTDA - ME em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:00

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de PINHAL TRANSPORTES LTDA - ME em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR em 04/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 18:54

Decisão

•07/01/2025, 18:54

05/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA COSTA CORDEIRO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de CORDEIRO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de PINHAL TRANSPORTES LTDA - ME em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de TAIRONE SELIN DE MORAES em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de ROBSON BAROZZI BRISARD GOMES em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA FREITAS em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de PINHAL TRANSPORTES LTDA - ME em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:23

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:28

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 16:06

Juntada de Alvará

25/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/11/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 16:43

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:06

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 09:17

Expedido alvará de levantamento

08/11/2024, 09:17

Conclusos para decisão

07/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 10:41

Processo Reativado

05/11/2024, 12:49

Devolvidos os autos

05/11/2024, 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/09/2024, 16:05

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/08/2024, 14:16

Juntada de Certidão

29/08/2024, 14:16

Processo Reativado

29/08/2024, 14:16

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:36

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:41

Juntada de Petição de diligência

31/03/2024, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2024, 17:48

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de CORDEIRO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 15:18

Expedição de Mandado

15/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de recurso inominado

13/03/2024, 16:55

Publicado Sentença em 29/02/2024.

01/03/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2024, 18:12

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/12/2023, 10:02

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:55

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA COSTA CORDEIRO em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA COSTA CORDEIRO em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de PINHAL TRANSPORTES LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA COSTA CORDEIRO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de CORDEIRO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de CORDEIRO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA COSTA CORDEIRO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de PINHAL TRANSPORTES LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de PINHAL TRANSPORTES LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:26

Decorrido prazo de CORDEIRO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/09/2023, 17:38

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS Considerando que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Sisbajud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015. No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC de 2015, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro ou ativos financeiros. Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015 e designe-se data para audiência de conciliação (art. 53 e §§, da Lei nº 9.099/95). Junte-se cópia do termo de penhora on-line. Caso a diligência tenha sido inexitosa, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data e hora registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de CORDEIRO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA COSTA CORDEIRO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:16

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:07

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1009526-54.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: PINHAL TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR, WASHINGTON LUIZ DA COSTA CORDEIRO, CORDEIRO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME VISTOS. Não obstante a tempestividade dos embargos interpostos pelo executado, deixo de recebê-los, tendo em vista a inexistência de garantia da execução. O art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 é expresso no sentido de que a penhora é pressuposto para o oferecimento dos embargos, regra essa que se estende inclusive para os procedimentos de cumprimento de sentença. Nesse sentido, o Enunciado nº 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.” Ante o exposto, diante da inexistência de garantia do Juízo, deixo de receber os embargos opostos pelo executado, negando-lhes seguimento. Intime-se o exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/07/2022, 15:33

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:52

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA COSTA CORDEIRO em 22/06/2022 23:59.

29/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de CORDEIRO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA COSTA CORDEIRO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:20

Decorrido prazo de PINHAL TRANSPORTES LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:20

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2022, 20:10

Juntada de Petição de embargos à execução

13/06/2022, 21:17

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:02

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 17:19

Decisão

•13/11/2024, 16:43

Decisão

•08/11/2024, 09:17

Decisão

•08/11/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:24

Acórdão

•10/10/2024, 16:56

Decisão

•30/08/2024, 18:13

Decisão

•30/08/2024, 18:13

Sentença

•27/02/2024, 18:12

Sentença

•27/02/2024, 18:12

Decisão

•22/08/2023, 15:00

Decisão

•06/07/2023, 18:44

Despacho

•01/06/2022, 09:02