Execução Fiscal 1000113-25.2021.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 460.317,79

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ROGERINHO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ROGERINHO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R R ALMEIDA HORTIFRUTI - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO ROBSON ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2024, 07:48

Recebidos os autos

03/07/2024, 07:48

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 01/07/2024

03/07/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de R R ALMEIDA HORTIFRUTI - ME em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:40

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/05/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de R R ALMEIDA HORTIFRUTI - ME em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:56

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2024, 07:48

Recebidos os autos

03/07/2024, 07:48

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 01/07/2024

03/07/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 16:29

Sentença

•10/05/2024, 16:29

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de R R ALMEIDA HORTIFRUTI - ME em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:40

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/05/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de R R ALMEIDA HORTIFRUTI - ME em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:56

Decorrido prazo de ROGERIO ROBSON ALMEIDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:44

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de R R ALMEIDA HORTIFRUTI - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:21

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: R R ALMEIDA HORTIFRUTI - ME 1. Considerando a exceção de pré-executividade apresentada no id. n.º 1214882997 e tendo em vista o princípio da vedação de decisões surpresas, instituído no artigo 9.º e 10 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000113-25.2021.8.11.0096 - intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 30 dias. 2. Transcorrido o prazo acima assinalado, com ou se manifestação, voltem conclusos para demais deliberações. 3. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 6 de julho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 22:54

Determinada diligência

06/07/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 22:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/06/2023, 01:03

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2022, 19:45

Conclusos para decisão

19/12/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:32

Conclusos para decisão

16/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2021, 19:07

Juntada de Petição de certidão

24/09/2021, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2021, 18:07

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 15:16

Decisão

•05/02/2024, 13:56

Decisão

•05/02/2024, 13:56

Decisão

•06/07/2023, 22:54

Decisão

•19/12/2022, 19:45

Despacho

•07/10/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:44

Decisão

•15/03/2021, 18:07